Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis aos homens para o desenvolvimento, conforto, sobrevivência. Os Recursos naturais não renováveis são aquelas que se utilizam de recursos naturais que não se disponibilizam continuamente na natureza. Neste post vamos abordar tudo sobre esse assunto.
Venha Comigo!
O que são recursos naturais?
Utilizados em diversas atividades realizadas pela sociedade, os recursos naturais são elementos retirados da natureza. Sendo fundamentais para abastecer as demandas do homem.
Eles são usados, principalmente, na produção de matéria-prima. Para a geração de energia e outras inúmeras práticas comuns que refletem o nosso cotidiano.
Sem a necessidade de ser produzido pelo homem, eles podem ser renováveis ou não renováveis e limitados.
Recursos naturais no Brasil
O território brasileiro é riquíssimo em recursos naturais, seja pela nossa vasta biodiversidade. Pelo solo considerado de qualidade para a agriculturaou pelo fato das chuvas serem regulares, e possuirmos uma das maiores reservas de água doce do planeta.
Os principais recursos naturais que sustentam as atividades brasileiras são os recursos minerais, energéticos ebiológicos.
É evidente, portanto, a importância de colocar a sustentabilidade em primeiro plano. Dessa forma, se visa a preservação dos recursos naturais não renováveis e ao maior proveito dos recursos naturais renováveis, sempre de maneira consciente.
Renováveis
Os recursos naturais renováveis são aqueles que podem ser renovados após o seu uso pelo homem. São exemplos: água, florestas, solo.
São recursos que se o homem souber usar com cautela e responsabilidade nunca se esgotarão.
Mas é importante observar que todo recurso renovável tem o seu ciclo de renovação ou o tempo e condições necessárias para isso ocorrer.
Recursos naturais não renováveis
São aqueles que não se renovam em um espaço de tempo que garanta o suprimento das necessidades do ser humano. Sendo, portanto, uma regeneração lenta.
Sendo assim, a utilização desses pode levar ao seu esgotamento, deixando então de existir.
Uma das atuais preocupações da humanidade é garantir a manutenção desses recursos. Visto que muitos têm sido utilizados de forma irracional.
Quase 90% da energia utilizada no mundo é proveniente de fontes não renováveis de energia.
Alguns exemplos de recursos naturais não renováveis
Os principais exemplos de fontes de energia não renováveis são os
Petróleo
O Petróleo é, ainda atualmente, a principal matéria-prima e uma das principais fontes de energia do mundo.
Assim sendo, sua extração e utilização foram e ainda são alvos de conflitos envolvendo potências imperialistas e países produtores e refinadores.
Trata-se, assim, de um recurso natural de caráter estratégico, pois é amplamente utilizado por veículos. Constituindo-se como um elemento importante nos meios de transporte, além de também poder ser utilizado na fabricação de produtos derivados, notadamente o plástico.
Carvão mineral
O carvão mineral passou a ser amplamente utilizado a partir das revoluções industriais resultantes do capitalismo, sendo ainda hoje uma fonte de energia bastante utilizada em todo o mundo.
No total, ele corresponde a pouco menos de 26% dos recursos utilizados na produção de energia mundialmente, um número que cai para cerca de 6% no Brasil.
O carvão forma-se por meio da decomposição da matéria orgânica em ambiente sem a presença de oxigênio. Está disponível em todos os continentes, contudo, não se renova em um curto espaço de tempo.
Mineradora de carvão
Para extrair o carvão mineral do subsolo, constroem-se túneis e poços. Em alguns casos, sua disponibilidade ocorre em áreas de reservas ambientais ou florestais, o que pode gerar impactos ambientais elevados.
Além disso, a queima do carvão mineral é considerada ainda mais poluente que a do petróleo.
Esse material foi muito utilizado em trens de ferro como combustível e também é adotado em alguns tipos de usinas termoelétricas.
Gás natural
O gás natural é um combustível fóssil não renovável, ou seja, ele irá se esgotar na natureza. Composto por uma mistura de hidrocarbonetos, com destaque para o metano (CH4).
Gás natural é encontrado em jazidas ou depósitos subterrâneos, que estão normalmente associados ao petróleo. Pois essas duas substâncias passam pelo mesmo processo de transformação (decomposição da matéria orgânica durante milhares de anos) e se acumulam no mesmo tipo de terreno.
Esse combustível gasoso, após ser tratado e processado, apresenta grande teor energético, sendo bastante aproveitado nas indústrias para a geração de energia elétrica.
Ele também pode ser empregado no aquecimento ambiental e nas aplicações domésticas de residências e como combustível em automóveis adaptados para recebê-lo, substituindo a gasolina, o álcool ou o diesel.
Xisto betuminoso
O xisto betuminoso é um recurso natural fóssil também encontrado em áreas de rochas sedimentares. Em que um material de origem orgânica. Sob determinadas condições de pressão e temperatura, forma-se e agrega-se por entre essas rochas.
Assim, ao aquecê-las a aproximadamente 500ºC, obtém-se o chamado óleo de xisto, o que é, literalmente, um ato de “tirar óleo de pedra”.
O Brasil possui uma das maiores reservas de xisto betuminoso do planeta, o que pode ser visto como uma condição estratégica.
Energia nuclear
Embora a energia nuclear seja muitas vezes apontada como uma alternativa viável ao carvão e ao petróleo, não é uma fonte de energia renovável.
A energia nuclear requer urânio, um elemento metálico radioativo que deve ser extraído da terra e não é rapidamente reposto.
Ela não gera poluição do ar, no entanto, produz resíduos radioativos que devem ser eliminados e pode causar problemas para os seres humanos e ecossistemas.
Conclusão
Os recursos naturais não renováveis, uma vez consumidos, não podem ser renovados, pelo menos durante determinado tempo.
Por essa razão, é extremamente importante que toda a sociedade tenha consciência de que é preciso usar os recursos naturais de forma racional. Para que as gerações futuras não sejam prejudicadas e possam também usar tais recursos que a natureza oferece a nós seres humanos. ,
Gostou de saber mais sobre o assunto? Deixe seu comentário!
Condicionantes ambientais são ações a serem realizadas e/ou implantadas para a obtenção e manutenção das licenças ambientais. Neste poste vamos abordar sobre o que é e a importância do cumprimentos de condicionantes da Licença Ambiental.
Venha Comigo!
O que é condicionantes ambientais?
Condicionantes ambientais são cláusulas do ato administrativo, onde o empreendedor assume compromissos com os órgãos responsáveis visando à obtenção e manutenção das licenças para seu funcionamento. Desse modo, garante a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio.
Podem ser condicionantes genéricas, que são aplicáveis a quase todos os empreendimentos e, geralmente, associadas a um padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelos órgãos fiscalizadores. Como, por exemplo, o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias.
Além disso, também podem ser sem prazo, específicas de um empreendimento ou que não são cobradas pelos órgãos tão comumente. Seu prazo para cumprimento não possui determinação fixa e se dá durante toda a vigência de uma licença.
Quem determina as condicionantes ambientais?
Quem determina as condicionantes ambientais , por conseguinte, é o órgão licenciador. Essas condicionantes, aliás, estão presentes em todas as Licenças Ambientais. Tipicamente, as condicionantes ocorrem mais nas fases de Instalação (Licença Ambiental de Instalação – LAI) e Operação (Licença Ambiental de Operação – LAO).
As ações têm a finalidade de monitorar os impactos ambientais causados pela implantação e operação do empreendimento. É como um protocolo a ser seguido pelo empreendimento para que seu impacto seja mínimo no ambiente.
Conceito de licenciamento ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, a licença ambiental é um documento que corrobora o planejamento, implantação e a ação de qualquer atividade que venha a fazer uso dos recursos naturais, que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras e que, de toda forma, possam causar impactos ambientais.
O licenciamento ambiental vem com o objetivo de assegurar que as atividades possam ser exercidas dentro dos parâmetros legais, de forma a minimizar ou evitar os impactos ambientais.
Quem precisa do licenciamento ambiental?
Sabe quais são as atividades que precisam de licença? Segundo o MMA, todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237/97 é obrigado a ter licença ambiental. Sendo eles:
Extração e tratamento de minerais
Indústria de produtos minerais não metálicos
A Indústria metalúrgica
A Indústria mecânica
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
A Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
Indústria de produtos alimentares e bebidas
Indústria de fumo
A Indústrias diversas
Obras civis
Serviços de utilidade
Transporte, terminais e depósitos
Turismo
Atividades diversas
Atividades agropecuárias
Uso de recursos naturais
Existem algumas restrições e exceções dentro desses grupos. Portanto, se a sua empresa se encaixa em algum, vale a pena dar uma olhada na Resolução.
Tipos de licenças ambientais
O Brasil, existem três tipos de licenças ambientais: Licença prévia (LP); Licença de instalação(LI); Licença de operação(LO):
A Licença ambiental prévia: antes de iniciar qualquer atividade, o empreendimento precisa possuir a Licença Prévia (LP), que é o documento que atente aos requisitos básicos exigidos pelo órgão competente. Essa licença é emitida, portanto, na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
A Licença ambiental de instalação: a Licença de Instalação (LI) é concedida após o projeto inicial cumprir todos os requisitos básicos. Podemos entender que a LI autoriza a instalação das atividades, inclusive dos maquinários necessários para o empreendimento.
E a Licença ambiental de operação: a Licença de Operação (LO) licencia a atuação do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências feitas pelas licenças primárias e da eficácia das medidas de controle ambiental aplicáveis.
Quem emiti o licenciamento ambiental?
A obrigação dos processos de licenciamento ambientalestá dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual.
Em alguns casos, também há as esferas municipais onde uma entidade é responsável por aquele município. Porém, este caso varia de acordo com o estado.
Como o licenciamento ambiental é concedido?
É concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas.
Classificação das condicionantes ambientais
Quando dada a licença de operação, as condicionantes podem ser classificadas em:
Genérica
Esta é geralmente associada a um padrão de qualidade ambiental e é aplicável a quase todos os empreendimentos licenciados. Exemplo: auto monitoramento de emissões ambientais.
Específica e sem prazo
Esta não é muito comum de ser cobrada ou ainda é direcionada a determinado empreendimento. O prazo neste caso é associado ao vencimento da licença. Exemplo: realizar manutenção dos filtros de ar de uma empresa siderúrgica periodicamente ao longo da vigência da licença.
Específica e com prazo
Esta possui um prazo fixado para cumprimento e, caso haja descumprimento deste prazo, deve-se comunicar formalmente ao órgão ambiental, em tempo hábil.
Exemplo: Instalação de equipamento medidor de consumo de energia elétrica e realizar acompanhamento diário para apresentação de relatório ao Órgão Ambiental quando da renovação ou quando solicitado.
Descumprimentos das condicionantes ambientais
O descumprimento de qualquer condicionante estabelecida pelas licenças ambientais, pode gerar autuações com a consequente aplicação de penalidades como multas, processos administrativos no órgão ambiental e processo penal junto ao Ministério Público e, ainda, a licença expedida, pode ser suspensa ou cancelada, a critério do órgão ambiental.
Neste sentido, o correto gerenciamento das condicionantes e cumprimento das mesmas evita a aplicação de penalidades ao seu empreendimento ou atividade.
Assim, a forma como a Administração Pública cumpre seu dever legal de assegurar um meio ambiente saudável é através de processos administrativos de licenciamento ambiental.
Controle de condicionantes ambientais
O acompanhamento das condicionantes das licenças é realizado por meio de vistorias, análises documentais e dados fornecidos pelos programas de autocontrole.
Assim avalia se os compromissos assumidos pelo empreendedor tais como condições de funcionamento, restrições e medidas de controle ambiental estão sendo cumpridas.
A conformidade do cumprimento das condicionantes da licença ambiental é um dos quesitos que possibilitam garantir a mitigação e até a compensação dos impactos ambientais.
Conclusão
Diante de todas essas informações, gerir o licenciamento ambiental e as condicionantes ambientais além de ser uma obrigação, é algo que precisa integrar a sistemática ambiental da empresa.
Estar presente na política ambiental, na missão, visão e valores da empresa. Cumprir, monitorar e acompanhar o atendimento a todas as condicionantes e licenças são de extrema importância.
Se você gostou desse conteúdo e te ajudou e esclareceu suas dúvidas. Comente e compartilhe em suas redes sociais!
O que é fauna e flora brasileira? Pode-se dizer que a importância da fauna e flora para nossas vidas está diretamente relacionada a manutenção do equilíbrio na natureza. Por isso neste artigo vamos entender os tipos e a diferença entre elas. Não fique de fora desse assunto.
Venha comigo!
O que é fauna e flora brasileira?
O Brasil é o país que abriga a maior biodiversidadedo mundo, estima-se que em território nacional estejam de 10% a 15% de toda a biodiversidade do planeta.
Quando falamos sobre biodiversidade, referimo-nos à diversidade de organismos vivos existentes nos ecossistemas, sejam ele micro, sejam micro-organismos
A fauna e a flora podem muitas vezes ser específicas de determinadas regiões e influenciadas pelos fatores ambientais locais.
Fauna é o nome que se dá à diversidade de animais de uma determinada região. Flora é a diversidade de plantas de uma região. A flora é indispensável para a manutenção da vida na Terra, pois ela é a responsável pelo processo fotossintético.
Conceito fauna
Fauna é um substantivo feminino que define um conjunto de animais de convivem em um determinado espaço geográfico ou temporal.
A fauna está relacionada com a biodiversidade, ou seja, uma extensa variedade de seres vivos, sejam animais ou plantas. A biodiversidade é a responsável em estabelecer o equilíbrio da vida em nosso planeta.
Existem vários tipos de fauna, que variam a partir das diferentes regiões da Terra, no entanto, podemos dividir essas variações de faunas em dois grandes grupos:
Fauna doméstica animais que necessitam da intervenção humana para se alimentar/sobreviver/desenvolver, e a Fauna silvestre quando os animais não precisam dos seres humanos para se alimentar ou se desenvolver.
Conceito flora
De forma geral, a flora representa os organismos vivos do Reino Animal, ou seja, as plantas de determinada região.
O termo designa, ainda, a variedade de plantas de um ecossistema ou bioma. O Brasil, por exemplo, possui a maior biodiversidade do mundo quando o assunto é flora.
Cada região possui características específicas em relação à flora. Essas características são determinadas por fatores como o clima, a temperatura, a manutenção do sol e a incidência de raios solares,
Além da variedade de plantas, o termo flora também é utilizado para designar um conjunto de micro-organismos.
No corpo humano, por exemplo, o termo indica os micro-organismos presentes no sistema digestivo, sendo denominado de flora intestinal.
O Brasil é o país que possui a maior diversidade de plantas do mundo. Em síntese, a biodiversidade brasileira possui diferentes espécies de plantas espalhadas pelas regiões do país.
O que é fauna e flora brasileira: conheça os biomas e suas diversidade
Abaixo vamos abordar diversidade de plantas e animas predominante em cada bioma, algumas espécies estão presentes em mais de um bioma.
Fauna e flora – Amazônia
A Amazônia é umas das regiões do mundo de maior biodiversidade, servindo de habitat para inúmeras espécies de animais e vegetais.
Fauna
Apresenta uma das faunas mais ricas do planeta, com os principais representantes sendo animais como: a onça-pintada, boto-cor-de-rosa, arara-azul, capivara, tatu e cobras, como a cascavel e a jararaca. Tem entre 2500 e 3000 espécies de peixes, mais de 1300 de espécies de pássaros e mais de 300 de espécies de mamíferos.
Flora
Inclui uma vegetação rasteira como as gramíneas, mas possuindo alguns arbustos e árvores de casca grossa e galhos retorcidos.
Essa vegetação é característica deste bioma já que ele apresenta um solo pobre de alguns minerais e com excesso de alumínio.
Além disso, possuem raízes profundas que são capazes de absorver água dos lençóis subterrâneos, como ocorre em alguns representantes, como o araçá, o pau-terra, entre outros.
Fauna e Flora – cerrado
Fauna
A fauna do bioma Cerrado conta com um diversificado número de espécies animais, dos quais se destacam os insetos. Essa variedade é decorrente da limitação que esse bioma faz com os demais.
Pesquisadores apontam que existe cerca de 320.000 espécies de animais neste bioma, sendo que desses 90.000 são espécies de insetos, os quais desenvolvem um papel importante no equilíbrio dos ecossistemas.
Os principais exemplos da fauna do Cerrado são: lobo-guará, jararaca, veado-campeiro, anta, tatu, cachorro-do-mato, papagaio, seriema, tucano, ema, tamanduá-bandeira, onça-pintada, entre outros.
Flora
Inclui uma vegetação rasteira como as gramíneas, mas possuindo alguns arbustos e árvores de casca grossa e galhos retorcidos.
Essa vegetação é característica deste bioma já que ele apresenta um solopobre de alguns minerais e com excesso de alumínio.
Além disso, possuem raízes profundas que são capazes de absorver água dos lençóis subterrâneos, como ocorre em alguns representantes, como o araçá, o pau-terra, entre outros.
Fauna e flora – caatinga
A Caatinga é um bioma brasileiro cujo nome tem origem tupi-guarani, significando “floresta branca”. O significado do nome Caatinga remete a uma das principais características desse bioma.
Fauna
ACaatinga abriga aproximadamente 178 espécies de mamíferos, que são representados por marsupiais, tatus, tamanduás, ratos, macacos, onças, veados e capivaras, entre outros. Há também muitas espécies de morcegos.
Flora
A vegetação predominante da caatinga possui adaptação contra perda de água, como presença de espinhos nas cactáceas, e reserva de água, como ocorre no juazeiro, por exemplo.
Fauna e flora – mata atlântica
A Mata Atlântica é considerada uma das florestas com maior biodiversidade do planeta e, paradoxalmente, uma das mais ameaçadas de extinção. O bioma está localizado em uma área que totaliza 15% do território nacional brasileiro.
Fauna
A fauna da Mata Atlântica é uma das mais ricas do Brasil. Abriga mais de 800 espécies de aves, quase 400 espécies de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e mais de 350 espécies diferentes de peixes.
Os animais mais conhecidos do bioma estão, infelizmente, inseridos num contexto de risco grave de extinção.
Alguns deles são: mico-leão-dourado, tamanduá-bandeira, onça-pintada, jaguatirica, arara-azul, entre vários outros, considerados até mesmo símbolos nacionais.
Flora
Flora da Mata Atlântica conta com aproximadamente 20 mil espécies de vegetais, das quais 8 mil existem apenas nessa região.
Cerca de 55% das espécies arbóreas e 40% das espécies não arbóreas são endêmicas, existindo apenas nesse bioma.
Considerada uma das florestas com maior biodiversidade, a Mata Atlântica conta com o recorde de plantas lenhosas. Conta com pau-brasil, jacarandá, bromélias e orquídeas.
Fauna e flora – pantanal
É considerado uma das maiores planícies alagadas do mundo, compreendendo os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É o menor bioma em extensão territorial do Brasil, ocupando cerca de 2% do território nacional.
Fauna
Sua fauna é composta por uma diversidade de aves, incluindo a arara-azul, jaburus, colhereiros, entre outros.
Além das aves, outros animais são típicos do pantanal, como o dourado, piranhas, sucuri, cervo-do-pantanal, ariranhas, onça-pintada, jacaré-de-papo-amarelo, entre outros.
As espécies que ali ocorrem acompanham a dinâmica das cheias e secas que ocorrem anualmente, que tornam o ambiente muito biodiverso e único.
Flora
Por ser considerado uma região de contato entre o cerrado e a floresta, o Pantanal Mato-grossense reúne alguns dos ecossistemas mais diversificados do Brasil.
A vegetação é composta por florestas densas, cerrado e campos graminosos. As espécies comuns encontradas são ipês, orquídeas, pequis e palmeiras.
As áreas alagadas periodicamente são recobertas por vegetação campestre; as margens dos rios apresentam mata ciliar, e nas áreas mais altas surge vegetação de cerrado.
Fauna e flora – pampas
Juntamente com a Amazônia, o cerrado, a caatinga, a mata atlântica e o pantanal, o pampa faz parte do conjunto de seis biomas terrestres existentes no Brasil. A palavra pampa é um termo de origem indígena que significa “região plana”.
Fauna
Bastante diversificada, contando com cerca de 500 espécies de aves, 100 espécies de mamíferos e uma grande variedade de insetos, que contribui para a existência de várias espécies de aves.
Aproximadamente 40% das espécies são endêmicas. Os principais representantes da fauna são ema, perdiz, pica-pau, joão-de-barro, veado-campeiro, preá, entre outros.
Flora
A vegetação da pampa é majoritariamente composta por gramíneas e plantas rasteiras. Árvores e pequenos arbustos também podem ser encontrados na região, mas em minoria.
Estima-se que a flora dos pampas abranja cerca de 3.000 espécies de plantas entre campos nativos, matas e afloramentos rochosos.
Alguns exemplos de plantas que fazem parte dos pampas são: nhandavaí, louro-pardo, pau-de-leite, cedro, canjerana, guajuvira, babosa-do-campo, guatambu, grápia, palmeira anã entre outras.
Conclusão
Pode-se dizer que a importância da fauna e flora para nossas vidas está diretamente relacionada a manutenção do equilíbrio na natureza.
Nesse sentido, cabe ainda ressaltar que cada animal ou planta, por pequeno que seja, tem suafunção específica dentro da natureza e por isso, a sua ausência resulta em prejuízos muito difíceis de recuperar para a humanidade.
Se você gostou desse conteúdo e te ajudou e esclareceu suas dúvidas. Comente e compartilhe em suas redes sociais!
A preservação do meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele. Neste post fizemos alguns levantamentos: Como preservar o meio ambiente? Você está consciente que suas ações, por menores que pareçam, podem ter um grande impacto para o planeta?
Venha comigo!
O que é a preservação do meio ambiente?
Preservação do meio ambiente refere-se ao conjunto de práticas que visam proteger a natureza das ações que provocam danos ao meio ambiente.
Devido ao atual modelo econômico, baseado em elevados níveis de consumo, o ser humano tem causado inúmeros prejuízos para a flora e fauna no planeta, ocasionando desequilíbrios ambientais irreversíveis.
Muitas vezes usados como sinônimos, preservação e conservação ambiental representam ideias diferentes dentro do campo da ecologia. Mais à frente iremos mostra a diferença entre eles.
Importância da preservação do meio ambiente
O artigo 225 da Constituição Federal afirma que o meio ambiente é um “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A preservação do meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele. Para celebrar o esforço em proteger os recursos naturais.
Os seres humanos só conseguem sobreviver graças à natureza. Afinal, usamos os animais e plantas para nos alimentar, água para beber e tomar banho, e muitos outros recursos que nem percebemos.
Qual a diferença entre preservação do meio ambiente e conservação do meio ambiente?
Presentes na maioria das discussões relacionadas a área ambiental, os termos conservação e preservação, são por vezes, usados de maneira errada.
Ambas correntes ideológicas têm como objetivo buscar o melhor para o meio ambiente, porém, enquanto uma preza pela manutenção a outra procura formas de tornar o desenvolvimento sustentável.
Preservação do meio ambiente
A palavra “preservação” surgiu a partir de uma corrente ideológica chamada de preservacionismo, que aborda a proteção da natureza independentemente de seu valor econômico ou utilitário. Apontando o ser humano como o causador da quebra desse “equilíbrio”.
De caráter protetor, propõe a criação de santuários intocáveis, sem sofrer interferências relativas aos avanços do progresso e sua consequente degradação.
Em outras palavras, “tocar”, “explorar”, “consumir” e, muitas vezes, até “pesquisar”, tornam-se atitudes que ferem tais princípios.
Conservação do meio ambiente
Já o conservação trata a mãe natureza de uma maneira bem menos rígida, liberando a exploração dos seus recursos desde que seja com inteligência. Assim como o manejo correto do meio ambiente pelo homem.
A conservação ambiental defende o desenvolvimento sustentável da humanidade, para assim garantir uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e as futuras. Priorizando o uso racional dos recursos renováveis e causando a menor agressão possível ao ambiente explorado.
O que podemos fazer para preservar o meio ambiente?
Não é uma tarefa fácil, entretanto, pequenos gestos ajudam a preservar o meio ambiente e fazer desse planeta um lugar melhor para as futuras gerações. Confira algumas dicas de como você pode contribuir para a preservação ambiental:
Leis ambientais
Respeite as leis ambientais as leis ambientais determinam as áreas de proteção ambiental e os períodos permitidos de pesca, por exemplo.
Pescar em épocas de reprodução pode levar à extinção de espécies e consequentemente, desequilíbrios ambientais.
Não jogar lixo na rua
Jogar lixo na rua é uma prática que causa muitos danos ao meio ambiente. Além de sujar as cidades, o lixo que é jogado nas ruas pode ficar acumulado em bueiros e esgotos. Como consequência disso, quando há chuva o risco de enchentes.
O lixo deixado nas ruas também pode ser levado até rios, córregos, oceanos e nascentes de água, causando a morte de peixes e de outros animais, além da poluição das águas.
Separar o lixo
Separar o lixo é uma forma muito eficiente de contribuir para que os materiais reciclados sejam encaminhados para pontos de reciclagem e se tornem matéria-prima para outros produtos ao invés de lixo.
Tipos de lixo reciclável
Vidro, papel e cartão, embalagens, plásticos, etc. Fazer a separação do lixo reciclável é uma forma de ajudar no trabalho de coleta seletiva.
O lixo é separado, acondicionado e encaminhado para empresas que transformam esse material em novos produtos.
Lixo orgânico
O lixo orgânico também pode ser reaproveitado em um processo chamado de compostagem, que transforma estes resíduos orgânicos, a partir de sua decomposição natural, em adubosou fertilizantes.
Cuide bem dos cursos de água
Nunca coloque lixo em rios, lagos e outros ambientes aquáticos e, principalmente, preserve a mata em volta desses locais. Essa mata protege contra erosão e assoreamento.
Fazer mudanças em algum curso de rio pode causar danos ambientais graves. Em alguns casos pode haver impactos no solo e na fauna aquática, desmatamentonas áreas ou alteração da cobertura vegetal nativa.
Ao, por conta própria, abrir canais ou construir diques para barrar cursos de água, você pode causar alagamentos e inundações. E é por isso que existe uma lei que regulamenta essas ações.
Usar menos plástico
Você sabia que leva cerca de 450 anos para os canudos serem decompostos? E segundo a ONU estima-se que, até 2025, existirá mais plástico do que peixes nos oceanos!
Plástico que chega até os oceanos, mares ou rios é responsável pela mortalidade de milhares de animais marinhos, o que aumenta ainda mais o desequilíbrio desse ecossistema.
Economize energia elétrica
Utilize a energia elétrica apenas quando necessário. Apague as luzes quando não estiver nos ambientes e ligue os aparelhos eletrônicos apenas quando estiver usando. Aproveite a luz natural do sol e substitua suas lâmpadas por modelos mais econômicos.
Consumo consciente para a preservação do meio ambiente
Você realmente precisa ter o mais novo lançamento de celular? Ou o carro do ano? Repensar as atitudes como consumidor pode ajudar na construção de uma relação mais saudável. Tanto com os produtos comercializados, quanto com o dinheiro.
Além de economizar e aproveitar melhor os recursos financeiros, contribuímos para uma redução significativa de lixos, sejam de embalagens ou de equipamentos e produtos obsoletos.
Evite andar apenas de carro
Os carros poluem o meio ambiente, por isso, sempre que possível, opte por deixar o carro em casa. Você sempre pode optar por utilizar o transporte público de sua região. Criar sistemas de caronas, andar de bicicleta ou ainda ir a pé, dependendo da distância a ser percorrida.
A queima do combustível elimina dióxido de carbono no ar. Que é um gás do efeito estufa que contribui para a intensificação do aquecimento global.
Ensine seus filhos a cuidar do meio ambiente
É durante o desenvolvimento infantil que as crianças acumulam valores e ideais que vão nortear toda a sua vida.
Por isso, é nesse momento que os pais devem começar a compartilhar com os seus filhos a importância de cuidar do meio ambiente. Sendo exemplos de ações de preservação do meio ambiente e respeito com o nosso planeta.
Dicas para passar a diante:
Seja o exemplo do seu filho: lembre-se que as crianças aprendem muito mais com o que você faz, do que com o que você fala
Ensine de onde vem a água e como é ruim para o planeta quando a desperdiçamos
Mostre que toda comida que sobra acaba virando lixo, e conte que os aterros são áreas de grande contaminação. Assim, você resolve dois problemas com um ensinamento só: preserva o meio ambiente e incentiva a criança a comer tudo
Crie momentos do desapego, para que a criança selecione roupas e brinquedos para doação. Você ensina a forma certa de descartar esses itens: fazendo outra criança feliz
Ensine sobre consumo. A criança não precisa (nem deve) ter tudo o que ela quiser, mas somente o que lhe é necessário
Conclusão
Portanto se não tivermos consciência de que nossos atos refletem diretamente ao ambiente em que vivemos, em breve não teremos mais um planeta para chamar de lar.
Alguns hábitos diários podem ser repensados, sem prejudicar ou dificultar a sua vida. O pouco de cada um, quando somado, pode ser a solução para salvar a natureza. Faça a sua parte, ajude na preservação do meio ambiente. A vida agradece.
Se você gostou desse conteúdo e te ajudou e esclareceu suas dúvidas. Comente e compartilhe em suas redes sociais!
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Nº 6.938. Essa lei estabelece importantes conceitos sobre o assunto, incluindo a definição do que é meio ambiente e termos correlacionados. Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, garantindo a vida.
Assegurando no Brasil, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
O meio ambiente é o conjunto de conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando-os e sendo influenciado por eles. Numa ideia mais abrangente, pode ser entendido como um conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural e as condições que permitem abrigar e reger a vida em todas as suas formas – os ecossistemas que existem na Terra.
Cada país possui uma legislação própria para proteger e regulamentar o uso responsável dos recursos naturais. No Brasil, temos a Lei Nº 6.938 Política Nacional do Meio Ambiente.
Neste artigo, vamos conhecer sobre seus objetivos, princípios e instrumentos.
O que é a política nacional do meio ambiente?
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, portanto anterior à Constituição Federal (CF) de 1988. Essa lei estabelece importantes conceitos sobre o assunto, incluindo a definição do que é meio ambiente e termos correlacionados:
Definições
Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente;
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Poluidor, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Recursos ambientais é o conjunto que compreende a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Embora anterior à CF, a PNMA fundamenta-se no Artigo 23 da Constituição Federal que trata da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Os incisos VI e VII do Artigo 23 tratam, respectivamente, da competência para:
“proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”; e
“preservar as florestas, a fauna e a flora”.
Artigo 225 da Constituição Federal
E ainda Artigo 225 da CF que estabelece que:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Além de estabelecer a PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei Nº 6.938 criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA) e o Cadastro de Defesa Ambiental.
Ao longo do tempo, essa Lei sofreu alterações, correções e atualizações a fim de permitir sua operacionalização e, consequentemente o atendimento dos objetivos.
Algumas leis importantes que alteraram o texto original da PNMA foram as Leis nº 7.804/1989, 8.028/1990, 11.284/2006, 12.651/2012, 12.856/2013 e Lei Complementar nº 140/2011.
É também na PNMA que fica estabelecido a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do ambiente.
Quais os objetivos da politica nacional do meio ambiente?
A PNMA tem por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Vemos, portanto, as ideias de desenvolvimento sustentável, isto é, social e ambientalmente responsável e, ao mesmo tempo, economicamente viável, claramente norteando os objetivos da PNMA.
Objetivos específicos
Adicionalmente, a Política Nacional do Meio Ambienta propõe-se a objetivos específicos, que, em alguns casos, foram posteriormente definidos em regulamentos próprios, como veremos a seguir:
Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; – a própria definição de Desenvolvimento Sustentável.
Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
Esse objetivo é normatizado através do decreto nº 5.975, de 2006, que trata da exploração de Florestas, do regime de manejo florestal sustentávele de supressão de florestas.
Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
A ação de cada entidade governamental da União, Estados, Municípios e Distrito Federal que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico deve ser orientada segundo as diretrizes da PNMA.
Adicionalmente, as atividades empresariais públicas ou privadas também devem ser exercidas em consonância com as mesmas diretrizes.
Quais os principais da política nacional do meio ambiente?
Todos os objetivos acima são pautados em princípios, isto é, normas ou padrões de conduta que devem ser atendidos na implementação e execução da PNMA:
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
Recuperação de áreas degradadas; – posteriormente regulamentado pelo Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989.
Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Quais os instrumentos da política nacional do meio ambiente?
No Artigo 9º da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente são estabelecidos os instrumentos que podem ser usados para que os objetivos da PNMA sejam atendidos.
Alguns desses instrumentos já foram temas de artigos publicados aqui no Blog da AgroPos, vamos conhecer alguns deles
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
O zoneamento ambiental, regulamentado pelo Decreto Nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;
O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Sistema nacional do meio ambiente
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) criado com PNMA em 1981 só foi regulamentado nove anos depois, com o Decreto nº 99.274 de 1990.
O Sisnama é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela gestão ambiental no Brasil.
Assim, o SisnamaA é o principal responsável pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.
A estrutura do Sisnama inclui um órgão superior chamado Conselho de Governo, que tem função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Conselho nacional do meio ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por sua vez, é um órgão consultivo e deliberativo. Ele tem o papel de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. Além disso, o CONAMA delibera, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
O órgão central do Sisnama é o Ministério do Meio Ambiente (no passado tinha status de Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República). Tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Os órgãos executores do Sisnama são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes). Eles têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
Fazem parte do SISNAMA também os órgãos seccionais e os locais.
Os seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades potencialmente degradadoras do ambiente.
Já os órgãos locais são órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais mencionados deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada.
Conclusão
A PNMA orienta as ações dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com relação às atividades que envolvem o meio ambiente.
Vimos que ela se pauta em princípios que devem ser seguidos para que o objetivo maior de preservar, melhorar ou recuperar a qualidade ambiental.
Além disso, deve garantir as condições ao desenvolvimento socioeconômico, à segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Para que os objetivos sejam atingidos, a Lei nº 6.938 também estabelece os instrumentos disponíveis e os órgãos e entidades responsáveis pela execução da PNMA.
O Sisnama é a estrutura adotada para coordenar a gestão ambiental no Brasil.
