A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi instituída pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a regularização ambiental de Reserva Legal de imóveis rurais. Para compreender melhor sobre o conceito e a importância do CRA, preparamos esse artigo. Não fique de fora desse assunto.
Acompanhe!
O que é Cota de Reserva Ambiental (CRA)?
O Novo Código Florestal (NFC), versão revisada do Código Florestal por meio da lei 12.651 de 25 de maio de 2012, trouxe algumas inovações.
Dentre elas estão a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o programa de apoio e incentivo a preservaçãoe recuperação do meio ambiente e a instituição da Cota de Reserva Ambiental (CRA).
A CRA é estabelecida como uma das formas previstas pelo NCF (artigo 44) para incentivar a preservação e conservação dos ecossistemas. Trata-se de um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação e que é o sucessor da Cota de Reserva Florestal (CRF) emitida nos termos da Lei 4.771/1965.
Assim, a CRA é um instrumento para que o proprietário de imóvel rural possa fazer compensação de área de Reserva Legal (RL).
Importância da Cota de Reserva Ambiental
Por meio da Cota de Reserva Ambiental – CRA é possível que um proprietário que tenha uma área com florestas acima das exigências legais possa receber recursos de outros proprietários que não estejam cumprindo as exigências da lei. É, portanto, uma forma de equalizar o cumprimento da lei, e reduzir o desmatamento.
Com a implementação da Cota de Reserva Ambiental – CRA, torna-se muito mais barata a redução do desmatamento. Pois, permite-se que uma área já florestada possa substituir outra que está degradada, em propriedades diferentes, desde que respeitados alguns requisitos.
Assim, ao invés de investir altos recursos na recuperação de uma determinada área já degradada, basta obter uma Cota de Reserva Ambiental – CRA na quantidade correspondente à área degradada.
Quem pode se beneficiar da CRA?
Todos os proprietários de imóveis rurais que possuem reserva legal e que tenham excedente de remanescente de vegetação nativa ou de área em processo de recuperação na propriedade podem se beneficiar com a Cota de Reserva Ambiental – CRA.
Desde que a reserva legal esteja registrada e aprovada no Cadastro Ambiental Rural – CAR, pode-se utilizar a área excedente à reserva legal para emissão da Cota de Reserva Ambiental – CRA.
Portanto, pode ser emitida Cota de Reserva Ambiental – CRA para garantir que a propriedade receba uma compensação pela preservação que é realizada nessas áreas. Trata-se não só de um instrumento que garante a regularidade das propriedades, mas também financia a preservação por meio do pagamento de serviços ambientais.
Base legal da CRA
Instrumento da Cota de Reserva Ambiental – CRA foi instituído pela Lei nº 12.651 / 2012, conhecida como Lei Florestal. No âmbito no Estado de Minas Gerais, a Cota de Reserva Ambiental – CRA foi aceita pela Lei Florestal Estadual (Lei nº 20.922/2013).
A Lei define a Cota de Reserva Ambiental – CRA como um título nominativo, ou seja, são emitidos em nome de uma pessoa determinada.
É preciso entender que todas as transações envolvendo esse título devem ser feitas com clareza na indicação das partes. Isso significa que não é possível negociar uma Cota de Reserva Ambiental – CRA como se fosse um cheque em branco.
Como comprar ou vender o CRA?
Após a emissão ou mesmo antes das CRA serem emitidas, os proprietários rurais podem ofertá-las na BVRio. Na Plataforma BVT rade (www.bvtrade.org), o Vendedor pode informar as características do imóvel e em que ponto está no processo de criação das CRA.
Declaração de confrontantes, afirmando não haver disputas territoriais;
Memorial descritivo da propriedade;
Inclusão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no sistema Sig-CAR da BVRio (uma ferramenta para desenvolvimento de CAR para inclusão nos sistemas governamentais);
Existência de Reserva Legal averbada.
Estas informações permitem ao Comprador avaliar o tempo necessário para a emissão das CRA, assim como calcular o risco do contrato. Quanto mais elementos concluídos, menor o risco e o tempo entre a contratação e a entrega das CRA.
Os Vendedores podem informar o valor esperado pelas cotas (R$/hectare) e a duração que querem dar a elas (5, 10, 20, 30 anos ou perpétua). Ou podem apenas esperar por ofertas de compra.
A compra
Os Compradores podem se cadastrar na Plataforma BVTrade como operadores, selecionar as ofertas de venda que lhes interessam e submeter ofertas para as CRA, indicando:
A quantidade de CRA desejada;
A duração;
O valor que estão dispostos a pagar. Quanto vale um hectare de floresta em pé?
Procedimentos de emissão de CRA
O proprietário do imóvel que pretende solicitar a emissão de CRA deve se dirigir ao órgão estadual de meio ambiente e apresentar uma proposta acompanhada de:
Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
Identidade do proprietário;
Certidão negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e memorial descritivo do imóvel, indicando em mapa georreferenciadoa área que será vinculada à CRA.
Antes de solicitar a emissão de CRA, a propriedade precisa estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, é necessário que a área de vegetação nativa existente ou em processo de recuperação esteja protegida por uma destas cinco opções:
Servidão ambiental;
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN);
Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder o percentual mínimo instituído pelo Código Florestal;
Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada; ou Reserva Legal de imóveis rurais menores que quatro módulos fiscais. Esta condição pode representar um obstáculo, como será analisado adiante.
O órgão estadual de meio ambiente, antes de aprovar a proposta de emissão de CRA, verificará a existência da vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, e emitirá um laudo comprobatório. Esta comprovação poderá ser feita por meio de seu corpo técnico ou entidade credenciada.
Conclusão
Portanto considerando que a Cota de Reserva Ambiental – CRA é um instrumento que garante o pagamento por serviços ambientais, bem como a regularização ambiental dos imóveis, tem grande aplicação para o mercado. Por isso, há um mar de oportunidades relacionadas a esse assunto.
De um lado, um potencial de geração de receitas para proprietários que têm o interesse de preservar suas áreas para além das exigências legais. Até porque as especificidades ambientais da região tornariam muito custosa a sua exploração.
E por outro lado, possibilidades de regularização a um custo baixo, já que a aquisição da Cota de Reserva Ambiental – CRA muito provavelmente assumirá um custo menor do que o da aquisição de nova área.
Você sabe o que diz respeito a Resolução do CONAMA 237/97? Neste artigo vamos falar de algumas definições e informações muito importantes para entendermos melhor como acontece todo o processo do licenciamento ambiental.
Venha Comigo!
Resolução CONAMA 237/97
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
Consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA nº 237, 1997)
A resolução de nº 237/9 foi criada com o objetivo de revisar os procedimentos e regular os aspectos, de forma a propiciar uma efetiva utilização do instrumento do licenciamento ambiental como forma para uma gestão ambiental otimizada, buscando um desenvolvimento de forma sustentável e continua.
Licenciamento Ambiental
No Art.1º aborda que o licenciamento ambiental possui um grande papel para as empresas e para o meio ambiente, tendo em vista que por meio deste procedimento os empreendedores realizam o acompanhamento de controles ambientais, a correta utilização do recursos naturais, o atendimento a legislação, além de agregar valor ao empreendimento e os Órgãos de Controle Ambiental executam a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, correlacionando à proteção ambiental.
Quem precisa do licenciamento ambiental?
No Art. 2 aborda as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental Estão ligadas o anexo 1 da resolução do CONAMA 237/9 que no geral está resumindo em:
Atividades ligadas à agricultura: Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas. Toda e qualquer atividade que se encaixe no ramo agropecuário;
Mineração: Qualquer atividade ou ramo ligado à mineração precisa da licença ambiental. Inclui a extração de areia e a captação de água em poços tubulares muito profundos;
Indústrias: Metalúrgicas, indústrias de produtos químicos, ramo têxtil, madeireiras, fabricação de máquinas ou usinagem. A indústria de papel e celulose também necessita da licença para poder operar;
Transportes: Qualquer atividade ligada ao transporte, seja de cargas ou de pessoas.
Empreendimentos turísticos ou de lazer: Hotéis, parques, pousadas e qualquer outra atividade que esteja relacionada ao turismo ou lazer;
Serviços em geral: Qualquer prestação de serviço precisa de licença ambiental para funcionar, desde salões de beleza até serviços de eventos. Inclui serviços de reciclagem e principalmente os serviços de saúde.
Órgãos responsável pelo licenciamento
No Art. 4º, 5º e 6º fala sobre as esferas de competência que detém a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental das empresas são de nível federal, estadual e municipal.
Em cada uma dessas esferas existem órgãos competentes para emitir licenças ambientais. No âmbito federal, temos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. No âmbito estadual, cada estado e o Distrito Federal possui um órgão responsável, bem como na esfera municipal cada cidade deve ter um órgão ambiental.
Mas como definir qual órgão deve ser procurado? Bem, cada esfera de atuação tem suas competências específicas, relacionando o potencial de dano ambiental da empresa e a abrangência da sua área de atuação.
Compete ao IBAMA, especificamente, licenciar asempresas que atuarem conjuntamente no Brasil e em país vizinho; no mar territorial; na plataforma oceânica continental; em terras indígenas ou em unidades de conservação nacional.
Esfera Estadual – para cada Estado há o seu órgão responsável
É de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em
Mais de um município;
Em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;
Localizados ou desenvolvidos em florestas e demais formas de vegetação natural de proteção permanente;
Quando os impactos ambientais ultrapassarem os limites de mais de um município ou quando delegados pela União aos estados ou ao Distrito Federal por instrumento legal ou convênio.
Esfera Municipal
De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar 140/2011 foi definido que caberia aos municípios o licenciamento de atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, bem como os localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Esfera Federal – IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é o responsável pelo licenciamento de empresas que desenvolvem suas atividades em mais de um estado e que os impactos ambientais possam ultrapassar os limites territoriais.
Tipos de licenças ambientais
No Art. 8º abordas sobre os tipos de licenças. As licenças ambientais são concedidas com base na atividade pretendida e na fase em que o empreendimento se encontra. Os diferentes tipos de licença ambiental previstos na Resolução n° 187 do CONAMA são:
Licença Prévia (LP)
A licença prévia é concedida à empresa quando essa comprova que sua atividade é viável do ponto de vista ambiental, estando compatível com as políticas de preservação do meio ambiente.
Para obtê-la, após fazer o mapeamento dos processos, identificar os pontos críticos e as medidas de adequação à legislação, a empresa deve apresentar um documento que aponta como serão feitos o controle ambiental e o enquadramento na legislação.
Licença de Instalação (LI)
Uma vez que a empresa comprovou que o projeto de construção não causa danos ao meio ambiente, ela obtém a licença de instalação, que a autoriza a iniciar as obras de levantamento das instalações.
Licença de Operação (LO)
Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento.
Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas Licença previa e instalação.
Etapas do Licenciamento
No Art. 10º irá aborda sobre as etapas do licenciamento. O processo de licenciamento ambiental obedece as seguintes etapas:
1º Passo– Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo;
2º Passo– Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes;
3º Passo– Análise pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados;
4º Passo– Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente;
5º Passo– Audiência pública, quando couber;
6º Passo– Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas;
7º Passo– Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
8º Passo- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Prazos
Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.
A Licença de Instalação concedida para os parcelamentos do solo perderá sua validade no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua emissão, caso o empreendedor não inicie, nesse período, as obras de implantação.
Conclusão
Como podemos ver a Resolução CONAMA nº 237/97 além de determinar o ramo de atividades que necessitam da licença ambiental, indica os trâmites atrelados ao licenciamento ambiental e a licença propriamente dita.
Com isso a licença ambiental é um documento com prazo de validade, em que o órgão ambiental mencionará regras, restrições, condições e medidas a serem seguidas pela empresa para realizar o controle ambiental.
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Plano de Manejo florestal é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão. Neste artigo vamos discutir sobre o que é e como elaborar o Plano de manejo florestal. Além de conhecer seus benefícios.
Acompanhe!
O que é Plano de Manejo Florestal?
O manejo florestal sustentável é um conjunto de técnicas usadas para capturar recursos naturais sem danificar o meio ambiente, garantindo a continuação e renovação destes recursos permitindo o seu uso constante.
Contribui para a manutenção e utilização de maneira adequada da cobertura florestal e favorece o desenvolvimento de técnicas de análises quantitativas nas decisões sobre composição, estrutura e localização de uma floresta.
De maneira que esta forneça benefícios ambientais, econômicos e sociais, na quantidade e na qualidade necessária, mantendo a diversidade e garantindo a sustentabilidade da floresta.
Além do mais, o manejo pode conciliar a colheita dos produtos florestais com a conservação da biodiversidadeda floresta, garantindo, assim, uma fonte de recursos de igual tamanho para as próximas gerações.
Quais são os Benefícios do Manejo Florestal
O objetivo do Manejo Florestal é abastecer as Unidades de Produção de Carvão com madeira de eucaliptoem regime sustentável, baixo custo e alta qualidade. As vantagens de se utilizar as técnicas de manejo florestal são:
Continuidade da produção: A adoção do manejo garante a produção de madeira na área indefinidamente e requer a metade do tempo necessário na colheita não-manejada.
Rentabilidade: Os benefícios econômicos do manejo superam os custos. Estes benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira.
Segurança de trabalho: As técnicas de manejo diminuem drasticamente os riscos de acidentes de trabalho.
Respeito à lei: O manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas. Embora a ação fiscalizadora tenha sido pouca efetiva até o momento, é certo que essa situação vai mudar. Recentemente, têm aumentado as pressões da sociedade para que as leis ambientais e florestais sejam cumpridas.
Conservação florestal: O manejo da floresta garante a cobertura florestal da área, retém a maior parte da diversidade vegetal original e pode ter pequeno impacto sobre a fauna, se comparado à colheita não-manejada.
Oportunidades de mercado: As empresas que usam as técnicas de manejo florestal são também beneficiadas, pois, sustentabilidade gera bons créditos como o selo verde, por exemplo, boa reputação no mercado e na sociedade.
O que é Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)?
O Manejo Florestal Sustentável prioriza a permanência da floresta “em pé”, já que essa existência garante a sobrevivência econômica da atividade florestal.
A aplicação das técnicas de Manejo Florestal Sustentável tem a finalidade de reduzir os impactos da exploração e possibilitar a sustentabilidade da produção florestal através do controle e planejamento da colheita e do monitoramento do crescimento da floresta.
É fundamental ter o conhecimento da equipe de engenharia ambiental que faz o estudo de levantamento das espécies de madeireiras que possibilite harmonizar os conceitos de fitossociologia (estudo das características, distribuição, relações, classificação de comunidades vegetais naturais).
Tudo isso engloba as distribuições espacial e diamétricas das espécies. Os responsáveis pelo manejo devem respeitar o aspecto social da floresta e as práticas de regeneração, além de considerar a biodiversidade para que o manejo seja realizado com sucesso.
Manejo Florestal Sustentável Comunitário
É o manejo florestal elaborado e realizado por uma comunidade, que acerta os interesses comuns e divide as tarefas e os ganhos entre todos. De maneira isolada, fica difícil e custoso para uma família elaborar e protocolar um PMFS.
(Fonte: Eco Consumo, 2020)
Unidas, as famílias têm maior poder para negociar contratos, conseguir assistência técnica, etc. O manejo de uso múltiplo propõe que as comunidades possam usufruir dos benefícios florestais, durante todo o ano, respeitando os períodos de colheita e descanso da floresta.
Este manejo garante também a continuidade de remuneração às famílias, pois os períodos de safra dos diversos produtos se alternam.
Benefícios
Com o manejo florestal comunitário, o produtor também economiza tempo e dinheiro, pois, as despesas para elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável são menores, já que se elabora somente um Plano para todo o grupo.
O crédito adquirido junto aos órgãos de financiamento também pode ser maior quando requisitado por uma comunidade.
Os benefícios ecológicos também são muito importantes, principalmente em comparação com roça e pasto: com o manejo, a floresta se mantém, abriga animais silvestres, protege o solocontra erosão, protege os rios e nascentes, ajuda a diminuir a incidência de fogo na região, etc.
Elaboração de Plano de Manejo Sustentável?
Hoje trago a todos vocês uma Roteiro Básico para Elaboração de um Plano de Manejo Florestal esse roteiro segue a nossa Legislação. Seguir são descritos os passos para elaboração de um plano de manejo florestal:
1º Passo – Informações Gerais
Categoria do Plano de Manejo Florestal;
Titularidade da floresta: Floresta pública ou particular
Tipo de vegetação predominante: Floresta Estacional Semi decidual, Floresta Estacional Decidual, Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila aberta;
Estado da floresta manejada: Floresta primária ou secundária.
Maximizar a produção de toras para serraria, garantindo a perpetuidade da produção florestal ao longo dos ciclos de corte, com a máxima eficácia e eficiência;
Desenvolver o manejo de produtos florestais não-madeireiros em escala industrial e/ou junto às comunidades;
Buscar parcerias com as instituições de pesquisa nacionais e internacionais para desenvolvimento de pesquisas ligadas aos diferentes temas relacionados ao manejo florestal.
4º Passo – Justificativa Técnica e econômica
Sintetizar as técnicas de manejo utilizadas no plano e a análise econômica do produto ou dos produtos obtidos do manejo florestal.
5º Passo – Informações sobre a propriedade
Localização da área;
Região;
Estado;
Municípios abrangidos;
Marcos limites da área (Norte, Sul, Leste e Oeste);
Coordenadas geográficas;
Forma de acesso à área;
Área a ser manejada.
6º Passo – Descrição do ambiente
O Meio físico;
O Meio biológico;
E o Meio Socioeconômico.
7º Passo – Uso atual da terra
Macro zoneamento da área a ser manejada. Elaboração do mapa da área com:
Hidrografia;
Altitude;
Divisão das Unidades de Produção Anual (UPA).
8° Passo – Descrição dos recursos florestais (Inventário Florestal)
Regulação da produção (Intensidade de corte, produção da floresta, Ciclo de corte inicial, Estimativa de produção anual);
Descrição das atividades da colheita florestal em cada UPA (Elaboração de mapas contendo o local das estradas, abertura e manutenção das estradas, corte e traçamento das árvores, planejamento do arraste, carregamento e transporte das toras, tratamentos silviculturais pós colheita.
A certificação de Manejo Florestalgarante que a floresta é manejada de forma responsável, de acordo com os princípios e critérios da certificação FSC.
Todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas, grandes operações ou associações comunitárias. Essas florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas.
A certificação de manejo florestal pode ser caracterizada por tipo de produto: madeireiros, como toras ou pranchas; ou não madeireiros, como óleos, sementes e castanhas.
(Fonte: Pensamento Verde, 2013)
Desde 1996 a Sociedade Brasileira de Silvicultura SBS em parceria com algumas associações do setor, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário denominadoCerflor Programa Brasileiro de Certificação Florestal, que surgiu em agosto de 2002, para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país.
O processo de certificação florestal pode ser resumido em etapas sendo elas;
Contato inicial: A operação florestal entra em contato com a certificadora;
Avaliação: Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nesta fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar;
Adequação: Após a avaliação, a operação florestal deve se adequar às não conformidades. (Quando houver);
Certificação da operação: A operação florestal recebe a certificação. Nesta etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público;
Conclusão
Entende-se que o manejo é uma atividade econômica oposta ao desmatamento, pois não há remoção total da floresta e mesmo após o uso o local manterá sua estrutura florestal.
O manejo bem feito segue três princípios fundamentais: deve ser ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo. Com isso a elaboração do plano de manejo florestal é de extrema importância, uma vez que bem planejada e monitora.
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Condicionantes Ambientais são ações a serem realizadas e/ou implantadas para a obtenção e manutenção das licenças ambientais. Neste poste vamos abordar sobre o que é e a importância do cumprimentos de condicionantes da Licença Ambiental.
Venha Comigo!
O que é Condicionantes Ambientais?
Condicionantes ambientais são cláusulas do ato administrativo, onde o empreendedor assume compromissos com os órgãos responsáveis visando à obtenção e manutenção das licenças para seu funcionamento. Desse modo, garante a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio.
Podem ser condicionantes genéricas, que são aplicáveis a quase todos os empreendimentos e, geralmente, associadas a um padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelos órgãos fiscalizadores. Como, por exemplo, o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias.
Além disso, também podem ser sem prazo, específicas de um empreendimento ou que não são cobradas pelos órgãos tão comumente. Seu prazo para cumprimento não possui determinação fixa e se dá durante toda a vigência de uma licença.
Quem determina as condicionantes ambientais?
Quem determina as condicionantes ambientais , por conseguinte, é o órgão licenciador. Essas condicionantes, aliás, estão presentes em todas as Licenças Ambientais. Tipicamente, as condicionantes ocorrem mais nas fases de Instalação (Licença Ambiental de Instalação – LAI) e Operação (Licença Ambiental de Operação – LAO).
As ações têm a finalidade de monitorar os impactos ambientais causados pela implantação e operação do empreendimento. É como um protocolo a ser seguido pelo empreendimento para que seu impacto seja mínimo no ambiente.
Conceito de Licenciamento Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, a licença ambiental é um documento que corrobora o planejamento, implantação e a ação de qualquer atividade que venha a fazer uso dos recursos naturais, que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras e que, de toda forma, possam causar impactos ambientais.
O Licenciamento Ambiental vem com o objetivo de assegurar que as atividades possam ser exercidas dentro dos parâmetros legais, de forma a minimizar ou evitar os impactos ambientais.
Quem precisa do licenciamento Ambiental?
Sabe quais são as atividades que precisam de licença? Segundo o MMA, todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237/97 é obrigado a ter licença ambiental. Sendo eles:
Extração e tratamento de minerais
Indústria de produtos minerais não metálicos
A Indústria metalúrgica
A Indústria mecânica
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
A Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
Indústria de produtos alimentares e bebidas
Indústria de fumo
A Indústrias diversas
Obras civis
Serviços de utilidade
Transporte, terminais e depósitos
Turismo
Atividades diversas
Atividades agropecuárias
Uso de recursos naturais
Existem algumas restrições e exceções dentro desses grupos. Portanto, se a sua empresa se encaixa em algum, vale a pena dar uma olhada na Resolução.
Tipos de licenças ambientais
O Brasil, existem três tipos de licenças ambientais: Licença prévia (LP); Licença de instalação(LI); Licença de operação(LO):
A Licença ambiental prévia: Antes de iniciar qualquer atividade, o empreendimento precisa possuir a Licença Prévia (LP), que é o documento que atente aos requisitos básicos exigidos pelo órgão competente. Essa licença é emitida, portanto, na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
A Licença ambiental de instalação: A Licença de Instalação (LI) é concedida após o projeto inicial cumprir todos os requisitos básicos. Podemos entender que a LI autoriza a instalação das atividades, inclusive dos maquinários necessários para o empreendimento.
E a Licença ambiental de operação: A Licença de Operação (LO) licencia a atuação do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências feitas pelas licenças primárias e da eficácia das medidas de controle ambiental aplicáveis.
Quem emiti o Licenciamento Ambiental?
A obrigação dos processos de licenciamento ambientalestá dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual.
Em alguns casos, também há as esferas municipais onde uma entidade é responsável por aquele município. Porém, este caso varia de acordo com o estado.
Como o Licenciamento ambiental é concedido?
É concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas.
Classificação das Condicionantes Ambientais
Quando dada a licença de operação, as condicionantes podem ser classificadas em:
Genérica
Esta é geralmente associada a um padrão de qualidade ambiental e é aplicável a quase todos os empreendimentos licenciados. Exemplo: auto monitoramento de emissões ambientais.
Específica e sem prazo
Esta não é muito comum de ser cobrada ou ainda é direcionada a determinado empreendimento. O prazo neste caso é associado ao vencimento da licença. Exemplo: realizar manutenção dos filtros de ar de uma empresa siderúrgica periodicamente ao longo da vigência da licença.
Específica e com prazo
Esta possui um prazo fixado para cumprimento e, caso haja descumprimento deste prazo, deve-se comunicar formalmente ao órgão ambiental, em tempo hábil.
Exemplo: Instalação de equipamento medidor de consumo de energia elétrica e realizar acompanhamento diário para apresentação de relatório ao Órgão Ambiental quando da renovação ou quando solicitado.
Descumprimentos das Condicionantes Ambientais
O descumprimento de qualquer condicionante estabelecida pelas licenças ambientais, pode gerar autuações com a consequente aplicação de penalidades como multas, processos administrativos no órgão ambiental e processo penal junto ao Ministério Público e, ainda, a licença expedida, pode ser suspensa ou cancelada, a critério do órgão ambiental.
Neste sentido, o correto gerenciamento das condicionantes e cumprimento das mesmas evita a aplicação de penalidades ao seu empreendimento ou atividade.
Assim, a forma como a Administração Pública cumpre seu dever legal de assegurar um meio ambiente saudável é através de processos administrativos de licenciamento ambiental.
Controle de Condicionantes Ambientais
O acompanhamento das condicionantes das licenças é realizado por meio de vistorias, análises documentais e dados fornecidos pelos programas de autocontrole.
Assim avalia se os compromissos assumidos pelo empreendedor tais como condições de funcionamento, restrições e medidas de controle ambiental estão sendo cumpridas.
A conformidade do cumprimento das condicionantes da licença ambiental é um dos quesitos que possibilitam garantir a mitigação e até a compensação dos impactos ambientais.
Conclusão
Diante de todas essas informações, gerir o licenciamento ambiental e as condicionantes ambientais além de ser uma obrigação, é algo que precisa integrar a sistemática ambiental da empresa.
Estar presente na política ambiental, na missão, visão e valores da empresa. Cumprir, monitorar e acompanhar o atendimento a todas as condicionantes e licenças são de extrema importância.
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A habilidade de mensurar o nível de chuva é importante em muitos setores, não surpreendendo ter sido o pluviômetro um dos primeiros instrumentos climáticos inventados pelo homem.
As condições de chuva são fundamentais para a agricultura, pois é um dos principais fatores que determinam a produtividade de uma cultura.
Saber como escolher o melhor pluviômetro, é o primeiro passo antes da sua aquisição.
Quer descobrir como? Só continuar na leitura deste artigo.
Pluviômetro: saiba o que é!
O pluviômetro é um reservatório usado para coletar e mensurar em milímetros a quantidade de chuva, granizo, orvalho, garoa ou neve durante um determinado tempo em um local.
Acredita-se que o pluviômetro já era usado há 2.000 anos atrás, na Índia. Desde então, essa mensuração ajuda os produtores a tomar decisões sobre o plantio, a colheita e a irrigação, sendo um aparelho fundamental para compor uma estação meteorológica.
O resultado é medido em milímetros (mm), ou seja, caso sejam coletados 10mm de precipitação, isso significa que existem 10 litros de água em um 1m2 do solo.
Para que serve o Pluviômetro?
Sem dúvida, a adoção de recursos tecnológicos tem representado um avanço enorme em diversos empreendimentos, principalmente na agricultura, o pluviômetro é um desses recursos.
Desse modo, a sua função é puramente para calcular a quantidade de água de chuva em uma área.
Com seu bocal capta a chuva que está caindo, essa água vai ser armazenada no seu interior. Após a coleta da chuva que caiu em um determinado tempo, aí é feita a medição.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil – INMET, é importante saber o volume da precipitação das chuvas, para que assim seja estimado a quantidade de água que caiu em determinado período e acompanhar essas medidas durante um tempo.
Também é possível saber as médias das chuvas no decorrer dos meses e anos, ajudando a identificar períodos chuvosos e de estiagens, apontando riscos de secas e inundações.
Monitorar e registrar esses dados são ações fundamentais para entender o climaem determinada região, tornando o pluviômetro um instrumento de suma importância para medição de chuva para agricultura de precisão.
Importante também, para os estudos meteorológicos e hidrológicos, o pluviômetro ainda pode ser ligado em um datalogger, registrando assim os dados coletados.
Agora que temos em mente o que é o pluviômetro e para que serve, vamos conhecer quais tipos encontramos no mercado?
Quais os tipos?
Existem dois tipos de pluviômetro, o convencional e o automático.
Saber qual deles escolher pode ser a dúvida de alguns agricultores e é de suma importância esse discernimento.
Uma vez que, esse aparelho registra o volume de chuvas na lavouraao longo do ano, que é fundamental para a definição do plantio, colheita e irrigação.
A ocorrência mais comum, é o produtor medir o volume de chuva em apenas um ponto da fazenda, utilizando um pluviômetro convencional.
Ou até mesmo coletar dados diariamente, em pluviômetros espalhados pela fazenda. Isso acaba consumindo muito tempo e dependendo do tamanho da propriedade e da quantidade de pluviômetros, pode chegar a uma conta assustadora de horas por mês.
Além do custo de mão de obra, essa forma de registrar a chuva pode não representar a situação real do volume de chuvas em diferentes regiões da fazenda, podendo comprometer a qualidade das decisões tomadas em relação ao manejo da produção.
Esse fator demanda, uma pessoa para ir até os pluviômetros e anotar a precipitação armazenada todos os dias, e após esse registro transcrever essa informação em uma planilha.
Porém essa rotina é muito desgastante e gera muitos erros, por isso que atualmente em algumas fazendas que visam alta produtividade, os produtores estão instalando os pluviômetros automáticos.
Dessa forma, a instalação de pluviômetros automáticos, conectado à internet é considerado como mais ágil e preciso na hora da coleta e análise dos dados.
Esses pluviômetros registram os dados e enviam para uma plataforma via internet, gerando um dado de precipitação em tempo real.
Vejamos a seguir, cada um separadamente.
Pluviômetro convencional
Dentre os pluviômetros convencionais o mais comum é o que consiste basicamente em armazenar a chuva e com o auxílio de uma proveta medir o volume captado no dia.
Mas tudo tem vantagens e desvantagens, vamos conferir:
Vantagens
Custo inicial baixo.
Demanda pouca manutenção.
Desvantagens
Deslocamento até local do pluviômetro para coleta de dados.
Erros humanos ao transcrever e registrar os dados.
Gastos com funcionário para essa atividade.
Perdas de dados e dias sem registros.
Possui capacidade limitada de armazenar a chuva.
Fonte: Brasil Escola
Pluviômetro digital automático
O pluviômetro automático mais comum é o pluviômetro de báscula.
Como o nome mesmo já diz, ao acumular um certo volume de água, o mecanismo basculante tomba para o lado, esvaziando a água coletada e emitindo um pulso eletrônico que será registrado.
Vamos conferir as suas vantagens e desvantagens:
Vantagens
Dados em tempo real.
Possui histórico de registros.
Maior precisão e capacidade de registros.
Economia na mão de obra e no deslocamento até o pluviômetro para coleta de dados.
Desvantagens
Custo maior na implantação.
Necessita de maior manutenção.
Fonte: Delta OHM
Cuidados ao adquirir
Vimos nesse artigo a importância de ser ter um pluviômetro em sua fazenda, pois as condições de chuva são fundamentais para uma boa produtividade na lavoura.
Além do mais, a distribuição das chuvas acaba determinado o calendário de atividades das fazendas como, plantio, irrigação e colheita.
Abordamos as vantagens e desvantagens de cada pluviômetro e quais seus benefícios ao ser implantado.
Entretanto, para garantir uma medição precisa, é importante além da tecnologia própria do aparelho, que o equipamento seja utilizado da forma correta.
O pluviômetro deve ser instalado em local aberto, longe de edifícios, árvores e qualquer obstáculo que possa dificultar a medição pelo instrumento.
Também deve ser evitada a instalação em áreas expostas a vento, como lugares mais elevados.
O equipamento pode ser instalado no chão ou a 500 mm do chão, desde que com acessórios adequados.
Agora que você tem as informações básicas sobre a instalação de um pluviômetro, cabe uma análise crítica e ponderada sobre cada tipo e o que cada um oferece, para assim, ser realizada uma aquisição que realmente venha somar na sua fazenda.
Fenômenos como frentes frias, tempestades, furacões e outros, estão associados tanto às variações meteorológicas, como também, ao clima.
As semelhanças em várias regiões, caracterizam os diversos tipos de clima, o que são consideradas as variações médias do tempo meteorológico ao longo das estações do ano.
A grande diversidade climática do território brasileiro é atribuída a sua enorme extensão territorial e diversidade geográfica.
Fonte: Tempo.pt
Quer conhecer mais sobre esse tema e quais são os climas que predominam no Brasil?
Venha comigo nesse artigo!!
Qual a importância do estudo do clima?
O clima, num sentido restrito é geralmente definido como tempo meteorológico médio, ou mais precisamente, como a descrição estatística de quantidades relevantes de mudanças do tempo meteorológico num período, que vai de meses a milhões de anos.
O período clássico é de 30 anos, definido pela Organização Mundial de Meteorologia. Essas quantidades são geralmente variações de superfície como temperatura, precipitação e vento.
A importância da climatologia se dá pela pesquisa meteorológica e geográfica dedicada ao estudo e investigação do clima em seus múltiplos aspectos.
Além de investigar as causas e as relações físicas entre os diferentes fenômenos climáticos, por exemplo, os fatores de ocorrência de secas, inundações, ondas de calor.
Na geografia, a climatologia é uma ferramenta importante de entendimento da relação do homem com seu espaço ambiental.
Onde, podemos destacar os fenômenos atmosféricos, como, vendavais, furacões, tornados, tempestades, enchentes e cheias.
Muitas das vezes o próprio homem é o causador, através do mau uso dos recursos naturais, causando poluição, degradação ambiental, mudança climática devido efeito-estufa e outros.
Esses dois pontos de vista, meteorológico e geográfico, complementam-se e não podem ser entendidos de forma separada.
Os fatores climáticos
Os fatores climáticos são os elementos naturais e humanos capazes de influenciar as características ou a dinâmica de um ou mais tipos de climas.
Para que sejam compreendidos, precisam ser estudados de forma interdisciplinar pois um interfere no outro.
Vamos apresentar agora os principais fatores que influenciam no clima, são eles:
Pressão atmosférica – Variações históricas das amplitudes de pressões endógenas (magma) e exógenas (crosta) do planeta.
Órbita – Mudanças cronológicas nas posições das órbitas terrestres, ocasionam maiores ou menores graus de insolação que modificam as variadas ações calorimétricas no planeta.
Latitude – Distância em graus entre um local até a Linha do Equador.
Altitude – A distância em metros entre uma cidade localizada em um determinado ponto do relevo até o nível do mar.
Maritimidade – Corresponde à proximidade de um local com o mar.
Continentalidade – Corresponde à distância de um local em relação ao mar, permitindo ser mais influenciado pelas condições climáticas provenientes do próprio continente.
Massas de ar – Parte da atmosfera que apresenta as mesmas características físicas (temperatura, pressão, umidade e direção), derivadas do tempo em que ficou sobre uma determinada área da superfície terrestre.
Correntes marítimas – Grande massa de água que apresenta as mesmas características físicas (temperatura, salinidade, cor, direção, densidade) e pode acumular uma grande quantidade de calor e, assim, influenciar as massas de ar que se sobrepõem.
Relevo – Presença e interferências de montanhas e depressões nos movimentos das massas de ar.
Vegetação – Emite determinadas quantias de vapor de água, influenciando o ciclo hidrológico de uma região.
Urbanização – A presença de megalópoles ou o inverso, com extensas áreas rurais, modificam muito a paisagem natural e influenciando também no clima local.
Fonte: G1
Os 6 climas predominantes do Brasil
O Brasil tem 93% de seu território localizado no Hemisfério Sul, o restante (7%) encontra-se no Hemisfério Norte, isso significa que o território está na zona intertropical do planeta, com exceção da região Sul.
Em virtude da imensidão do território brasileiro, são identificados 6 tipos de climas, sendo:
Equatorial;
Tropical;
O Tropical de Altitude;
O Tropical Atlântico;
Semiárido;
Subtropical
Clima Equatorial
É identificado em quase todos os estados da região Norte, além de parte do Mato Grosso e Maranhão.
Essa característica climática caracteriza-se pela elevada temperatura, grande umidade e baixa amplitude térmica, variando entre 24°C e 26°C ao ano.
A quantidade de chuvas é abundante, com índices pluviométricos superiores a 2.000 mm, praticamente não são percebidos períodos de estiagem.
A floresta Amazônica sofre influência desse clima.
Clima Tropical
Influência grande parte do centro do país, especialmente os estados do Centro-Oeste, incluindo ainda partes do Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia e Minas Gerais.
Em geral, as temperaturas são elevadas em boa parte do ano, com média de 24°C, e a amplitude térmica oscila entre 5°C e 6°C ao ano.
A quantidade de chuvas gira em torno de 1.500 mm ao ano, com duas estações bem definidas: uma seca (maio a setembro) e outra chuvosa (outubro a abril).
Clima Tropical de altitude
Presente em regiões serranas e de planaltos, especialmente na região Sudeste.
Nesses locais há baixa amplitude térmica, a temperatura média oscila entre 17°C e 22°C, e a quantidade chuvas é de 1.500 mm ao ano.
Clima Tropical atlântico
Está presente na zona litorânea que se estende do Rio Grande do Norte, no Nordeste, ao Paraná, no Sul.
A temperatura é elevada, por volta de 25 °C. As chuvas, regulares e bem distribuídas, são mais intensas no Sul e no Sudeste durante o verão e no Nordeste, durante o inverno.
Clima Semiárido
É típico da região Nordeste, especialmente no interior, lugar conhecido como polígono da seca, em razão da escassez de chuva.
Apresenta temperaturas elevadas o ano todo, a média anual varia entre 26°C e 28°C.
As chuvas são escassas, com uma média anual inferior a 750 mm, além disso, são mal distribuídas.
Clima Subtropical
Ocorre unicamente na região Sul, essa característica climática distingue-se totalmente do restante do Brasil.
Médias anuais de temperatura giram em torno de 18°C, com alta amplitude térmica.
As chuvas são bem distribuídas, os índices pluviométricos superam os 1.250 mm ao ano.
Fonte: Escola kids
O clima e suas adversidades
Vimos nesse artigo que existem vários tipos de climas que se diferem de acordo com a localização geográfica e do tempo meteorológico.
O clima pode ser determinado principalmente pela inclinação solar, ou seja, o modo como os raios incidem na superfície terrestre.
Quando se fala em Brasil, atravessado na região norte pela Linha do Equador e ao sul pelo Trópico de Capricórnio, a maior parte do país, situa-se em zonas de latitudes baixas.
Esse fator é limite para prevalecer os climas quentes e úmidos, com temperaturas médias em torno de 20ºC ou mais.
A grande diversidade climática do território brasileiro dá-se em função de sua enorme extensão territorial, de modo que o país possui dimensões continentais, expondo seus territórios às diversas condições geográficas.
Essa diversidade climática do território brasileiro é sustentada pelas diferenças na composição das paisagens, da diversidade de biomas e ecossistemas.
Muitas de nossas atitudes interferem no clima, tanto positivamente, quanto negativamente.
Dessa forma, é de suma importância o reconhecimento e reflexão sobre nossas atitudes para compreendermos melhor o clima e de suas adversidades.
