Você sabe o que é um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD? Neste artigo vamos discutir o que é, além de entender a importância do planejamento, manutenção e monitoramento, não fique de fora, entenda a fundo sobre o assunto.
Venha Comigo!
O que é plano de recuperação de áreas degradadas – PRAD?
O PRAD é um Estudo Ambiental que contém programas e ações que permitem minimizar o impacto ambiental causado por uma determinada atividade ou empreendimento.
Normalmente, órgãos ambientais solicitam este estudo como parte integrante do processo de licenciamento de atividades que degradam ou perturbam o meio ambiente. Assim como após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.
Desse modo o PRAD deve apresentar um conjunto de métodos, instruções e materiais necessários para restaurar ou recuperar tais áreas. De acordo com um planejamento específico pré-definido.
O que são áreas degradadas?
Área degradada como toda área que, por ação natural ou antrópica. Teve suas características originais alteradas além do limite de recuperação natural. Exigindo, assim, a intervenção do homem para sua recuperação.
O Decreto Federal 97.632/89 define o conceito de degradação ambiental como sendo:
“Processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade produtiva dos recursos naturais.”
Por isso, é importante a recuperação dessas áreas. Permitindo o seu retorno a uma forma de utilização que esteja de acordo com o plano preestabelecido para o uso do solo. Visando à obtenção de um meio ambiente mais estável.
A recuperação se dá através da definição de um diagnóstico e um plano, que considera os aspectos ambientais, estéticos e sociais. De acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo assim um novo equilíbrio ecológico.
Por isso, são elaborados Programas (ou Projetos) de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).
Objetivos do PRAD
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas. Em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
São objetivos específicos deste programa:
- Implementar ações de controle ambiental a serem desenvolvidas anteriormente e conjuntamente à supressão vegetal. De forma a enriquecer e acelerar o processo de recuperação proposto;
- Implementar ações de controle e recuperação ambiental. De forma a mitigar ou corrigir processos erosivos que poderão ser acentuados, ou originados com a implantação do empreendimento;
- Promover a recuperação de áreas afetadas pelo empreendimento; obtendo a estabilidade da área de modo a possibilitar o seu uso futuro seguro;
- Criar atrativos para a fauna local nas áreas recuperadas, de forma a atrair populações de animais, encontradas na área do empreendimento anteriormente a sua implantação;
- Monitorar as áreas recuperadas, avaliando a efetividade das ações de recuperação executadas, identificar eventuais desvios no programa de recuperação.
PRAD: fundamentos legais
O PRAD, como maior parte dos estudos ambientais, não vem aos olhos dos empreendedores como demanda necessária e acabam tendo que ser solicitados pelos os órgãos reguladores do meio ambiente.
Para o PRAD não se tem legislações específicas, entretanto algumas normas, leis e decretos chegam a citar alguns dos fundamentos triviais de recuperação de áreas degradas, sendo elas:
- Lei Federal 7.347/1985 que permitiu a criação de instrumentos para viabilizar a recuperação de áreas degradadas, por exemplo instituição de inquérito civil.
- A Constituição Federal de 1988 remete às áreas degradadas como situações que devem ser reparadas, independentemente de o causador da degradação ter sofrido ações penais e aplicado multas.
- Decreto 97.632/1989 que é primeiro marco regulatório que cita plano de recuperação degradados, e para essa legislação especifica obriga atividades de mineração sujeitos a EIA/RIMA a elaborar PRAD e submeter à aprovação do órgão ambiental competente.
- Lei Federal 9.605/1998 conhecida também como lei dos crimes ambientais, que exige ao infrator recompor o ambiente degradado.
- Lei Federal n° 12.651/2012 que representa o novo Código Florestal atuando fortemente na recuperação de áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, além da obrigatoriedade de Cadastro Ambiental Rural dos imóveis rurais.
- Instrução Normativa n° 11/2014, dispositivo este proposto pelo IBAMA para estabelecer procedimentos para elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.
Sustentado pelas legislações mencionadas acima, qualquer empreendedor, seja ele Pessoa Jurídica (CNPJ), ou Pessoa Física (CPF). Que tenha degradado ou perturbado o meio ambiente por diversos motivos terá que propiciar a restituição do ecossistema ou da vida silvestre local.
O que acontece em caso de descumprimento do PRAD?
Os empreendedores que não cumprirem o que foi exigido sobre o PRAD estão sujeitos a sanções penais e administrativas conforme os preceitos mencionados na Lei 9.605/1998.
Dentre elas, as infrações administrativas poderão suscitar para os empreendedores desde multa simples até medida restritiva de direitos, como a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Além disso, se o empreendedor não cumprir ou cumprir de maneira inadequada o que foi aprovado, o objetivo do PRAD não será alcançado. Ficando o empreendedor condicionado a se livrar de seu passivo apenas quando a recuperação/reabilitação da área for alcançada.
O que devem constar nos planos de recuperação de áreas degradadas – PRAD?
Os órgãos ambientais solicitam o PRAD como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. Após as autoridades punirem o empreendimento administrativamente por causar degradação ambiental.
Abaixo vamos citar itens que não podem faltar em um PRAD;
- Documentação do requerente;
- Documentação da propriedade ou posse;
- Cadastro no ato declaratório ambiental ADA ao IBAMA, se for o caso;
- Certificado de registro do responsável técnico no Cadastro Técnico Federal do IBAMA CTF, se for o caso;
- Anotação de responsabilidade técnica-ART, devidamente recolhida, se for o caso, do(s) técnico(s) responsável(is) pela elaboração e execução do PRAD, exceto para os pequenos proprietários rurais ou legítimos detentores de posse rural familiar, conforme definido em legislação específica;
- Informações georreferenciadas de todos os vértices das áreas do imóvel, de Preservação Permanente, de Reserva Legal, a recuperar a fim de delimitar a(s) poligonal(is), com a indicação do respectivo DATUM;
- Mapa ou croqui que possibilite o acesso ao imóvel rural.
PRAD: como elaborar?
Abaixo vamos citar, o que é necessário para elaboração do Plano de Recuperação de áreas degradadas-PRAD;
- Caracterização do imóvel rural
- A Identificação do interessado
- Identificação do responsável técnico pela elaboração do PRAD
- Identificação do responsável técnico pela execução do PRAD
- Origem da degradação
- Caracterização regional e local
- Objetivo geral
- Objetivos específicos
- Da implantação
- Da manutenção (Tratos culturais e demais intervenções)
- Monitoramento da recuperação
- Cronograma físico e cronograma financeiro
Destaca-se que o profissional habilitado deve elaborar e executar o PRAD, emitindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no conselho de classe.
Com o PRAD elaborado, o empreendedor fornecerá tal documento com outros documentos necessários para a regularização do empreendimento e terá que aguardar a análise do órgão responsável pela solicitação do documento.
Quais tipos de recuperação que existem?
Plantio de mudas
O plantio de mudas é umas das técnicas de recuperação de áreas degradadas. É uma técnica onerosa, do ponto de vista financeiro, porém, uma das mais efetivas iniciativas para regenerar uma área degradada.
Em geral, o plantio de mudas nativas apresenta um alto índice de crescimento e após dois anos. A área já se encontra reestabelecida e em equilíbrio.
Plantio de sementes
Também há o plantio de sementes. Você deve fazer isso sob critérios específicos, de modo a substituir e favorecer a relação simbiótica das plantas com os insetos polinizadores.
No entanto, para que esse tipo de recuperação seja bem-sucedido, é necessário empregar condições mínimas que permitam o processo de regeneração. E que favoreçam o recrutamento de embriões vegetais e que permite a substituição de simbiontes e polinizadores faltantes.
Recuperação natural
A recuperação natural de áreas degradadas é quando uma área se regenera naturalmente. No entanto, para que isso aconteça é necessário superar algumas barreiras que podem prejudicar a regeneração, como por exemplo:
Ausência de sementes para a colonização do local, falha no desenvolvimento de mudas jovens, falta de polinizadores, dispersadores e de simbiontes.
Esse método é o mais indicado no caso de recuperação de áreas de preservação permanente.
Recuperação com espécies pioneiras
O uso de 100% de espécies pioneiras no plantio é um bom modelo para aplicar em áreas vizinhas ou bem próximas a algum fragmento florestal. Onde os ajustes naturais são suficientes para promover o enriquecimento natural da área. Reduzindo assim os custos de plantios de enriquecimento complementares.
Recomenda-se esse método também quando a área está muito degradada. Ou seja, quando a regeneração natural não acontece e as espécies secundárias e clímax não se estabelecem neste ambiente.
PRAD: manutenção e monitoramento
Uma das etapas mais importantes em todo processo de recuperação de uma área degradada é a manutenção do plantio.
Em função, principalmente da presença de plantas invasoras na área (que vão competir ou até mesmo matar as mudas das espécies introduzidas). Você deve planejar a frequência das manutenções. Envolvendo as operações de replantio de mudas mortas, coroamento (limpeza ao redor das mudas), adubação de cobertura, combate a formigas cortadeiras, reparos de cercas etc.
Os problemas comumente encontrados em áreas recuperadas, gerando a necessidade de manutenção, são:
- Mortalidade de mudas;
- Presença de vegetação competidora;
- Seca Pronunciada;
- Plantas competidoras nas covas;
- Entrada e presença de animas;
- Risco de incêndio;
- Mudas com baixa nutrição;
- Ataque de formigas cortadeiras.
Conclusão
Portando o Planejamento de áreas degradadas – PRAD, tem o objetivo de garantia da segurança e da saúde pública. Através da reabilitação das áreas perturbadas pelas ações humanas. De modo a retorná-las às condições desejáveis e necessárias à implantação de um uso pós-degradação previamente eleito e socialmente aceitável.
Pois o planejamento desse projeto precisa seguir as leis impostas. O especialista fará a avaliação prévia do local para garantir que o projeto seja realizado com sucesso. Um especialista da área avaliará o local, garantindo o sucesso e a restauração da área desejada.
Escrito por Michelly Moraes.
