O trabalho na zona rural exige cuidados para proteger os trabalhadores nas diversas tarefas desempenhadas diariamente. São inúmeros riscos existentes nas atividades rurais, por isso, trabalhar com segurança é fundamental. Hoje iremos falar sobre a Norma Regulamentadora 31. Quer saber tudo sobre?
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A agricultura e o trabalho rural em geral possuem diversas especificidades e singularidades, que demandam uma atenção especial por parte das autoridades para criar ambientes seguros e condições de trabalho que não exponham os funcionários a perigos e situações de risco.
O uso da tecnologia no campo cresce a cada dia, com maquinários e equipamentos cada vez mais avançados, elevando também os acidentes e as doenças ocupacionais que os colaboradores estão sujeitos.
Para buscar reduzir os riscos e os casos de acidentes, existe a Norma Regulamentadora nº 31, que estabelece as obrigações por parte do empregador e dos empregados para manter o ambiente laboral rural mais seguro.
O que é NR 31?
As normas regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR, são um conjunto de exigências ligadas à área de saúde e segurança do trabalho que empresas privadas ou públicas devem seguir quando possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Norma Regulamentadora número 31, conhecida como NR 31, regulamenta a organização do ambiente de trabalho nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, além de cuidados com o meio ambiente.
A NR31, que também se aplica a atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
Quais são os principais pontos da NR 31?
A NR 31 aborda diversos itens relativos ao trabalho no campo. A seguir, você confere os principais:
- prevenção de acidentes de trabalho;
- exames médicos para controle da saúde dos trabalhadores;
- medidas de proteção pessoal;
- defensivos agrícolas;
- ergonomia;
- máquinas, equipamentos e implementos;
- silos;
- vias de circulação;
- transporte de trabalhadores, cargas e animais;
- edificações rurais;
- instalações elétricas;
- entre outros.
De acordo com a Norma Reguladora 31, uma propriedade pode ser interditada caso um agente de inspeção constante situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do trabalhador.
As principais causas de interdição de atividades são a ausência de EPIs adequados, tanto na frente de trabalho rural como na aplicação de defensivos agrícolas, além do transporte de trabalhadores em pé, ausência de sistema de sinalização e iluminação, falta de saída de emergência e falhas em itens de segurança de veículos, como freio e cintos de segurança, por exemplo.
Importância da Norma Regulamentadora 31
A NR 31 traz regras que todos os produtores devem seguir para garantir a saúde dos trabalhadores rurais e a sua segurança enquanto estão em serviço.
Ela trata de alojamento, equipamentos de proteção pessoal (EPIs), transporte, manipulação de produtos químicos, local para refeições, entre outros.
Tudo isso, além de garantir o bem-estar dos trabalhadores rurais, também diminui os riscos do empregador, tanto em relação a medidas trabalhistas como em prejuízos financeiros.
Outro ponto importante é que o trabalhador que se sente seguro e protegido é muito mais produtivo, o que também contribui para a rentabilidade da propriedade.
Mudanças com a atualização da NR 31
Em outubro de 2020, a NR 31 foi atualizada com o objetivo de simplificação e desburocratização.
As novas normas eliminam algumas exigências que foram consideradas distantes da realidade prática e facilitam o entendimento de pessoas que não estão acostumadas com a linguagem jurídica.
Máquinas e implementos
Foram excluídas algumas exigências para fabricantes e será permitida a utilização de máquinas anteriores ao ano de 2011 desde que tenham sua segurança comprovada.
Áreas de vivência
Passam a ser chamadas de áreas móveis e elas deixam de ser obrigatórias para atividades itinerantes.
Alojamento de trabalhadores
As normas relativas a este ponto foram flexibilizadas e passa a ser possível alocar trabalhadores em casas e hotéis, por exemplo.
Armazenamento de defensivos agrícolas
A distância mínima do armazenamento para outras construções passa a ser de 15 metros, e não de 30 metros, como era anteriormente.
Além disso, produtores que usam os defensivos em pequenas quantidades podem usar armários para armazenar os produtos.
Treinamento e capacitação
Passa a ser permitido o reaproveitamento de conteúdo. Assim, trabalhadores que prestavam serviços semelhantes em outras empresas podem aproveitar cursos realizados no prazo de 2 anos.
Também passa a valer a possibilidade de capacitação semipresencial. A nova estrutura da NR 31 também teve o seu tamanho reduzido. Em vez de 23 capítulos, a nova NR 31 tem apenas 17.
Quais são as obrigações do empregador rural com os seus funcionários?
As normas regulamentadores, além de apresentarem recomendações de segurança, apresentam obrigações que as empresas devem ter com a saúde e a segurança dos funcionários. Confira algumas delas a seguir.
Garantir condições de trabalho adequadas
Cabe ao empregador garantir condições de trabalho, higiene e conforto para seus funcionários de acordo com as especificidades da atividade desenvolvida por cada um deles.
Para isso, ele deve cumprir e fazer com que os funcionários cumpram as indicações legais de segurança e saúde no trabalho.
Avaliar riscos
A empresa também deve realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Para isso, pode contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), tanto para verificar riscos quanto analisar causas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Planejar medidas de prevenção e proteção
O principal objetivo de analisar os riscos e causas de acidentes é utilizar essas informações para planejar medidas de prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores.
O empregador precisa garantir que todas as máquinas e ferramentas, lugares de trabalho e processos produtivos sejam seguros, em conformidade com as normas.
Para promover melhorias nos ambientes de trabalho, primeiro deve-se buscar a eliminação dos riscos. Caso isso não seja possível, é preciso controlá-los e reduzi-los ao mínimo, além de adotar medidas de proteção do trabalhador.
Informar os trabalhadores
Como é dever do empregador fazer com que os funcionários cumpram as normas, também é papel dele informar os funcionários. Para isso, deve divulgar direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
Além disso, a empresa deve capacitar os trabalhadores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs) e informar sobre os riscos decorrentes do trabalho. Resultados de exames médicos e de avaliações do ambiente.
Quanto as obrigações do funcionário rural
Cumprir as determinações
O trabalhador deve cumprir as normas de segurança determinadas pela NR 31 e outras normas. Além da legislação, para desenvolver suas atividades de forma segura.
Adotar as medidas de proteção
Os funcionários devem adotar as medidas de proteção indicadas pela empresa de acordo com as normas de segurança. Recusar-se a seguir as medidas de proteção pode resultar em demissão por justa causa.
Submeter-se aos exames médicos
Os exames médicos admissional, periódico, de mudança de função e demissional estão previstos na Norma Regulamentadora 31. Os funcionários devem, portanto, colocar-se à disposição da empresa para realizá-los.
Colaborar com a empresa
Colaborar com a empresa na aplicação das recomendações da NR 31 nos ambientes rurais é uma das obrigações dos trabalhadores que atuam nessas áreas.
A NR 31 é muito importante para a segurança e para a saúde de funcionários em ambientes de trabalho rural. Adotando as medidas indicadas nesta norma, sua empresa poderá evitar acidentes de trabalho, passivos trabalhistas e perda de dinheiro.
Conclusão
A NR 31 é uma das Normas Regulamentadoras que tem como objetivo promover saúde e segurança do trabalho em empresas privadas ou públicas.
Neste texto entendemos a importância da Norma Regulamentadora n° 31 para o setor agrícola. Além de abordamos os principais deveres dos empregadores e trabalhadores.
Foi possível visualizar a atualização dessas normas, espero que este artigo tenha contribuído para seu conhecimento.
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Escrito por Michelly Moraes.
