Passar no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o sonho de muitos veterinários, agrônomos e zootecnistas. O que vários não sabem, no entanto, são as possíveis áreas de atuação de um auditor fiscal agropecuário que existem ao se tomar posse do cargo. Preparamos esse artigo para te ajudar a entender as diferentes áreas de atuação, além de trazemos mais informações sobre essa profissão.
Vamos lá!
Os primeiros movimentos para formar a carreira surgiram em 1994. Em 2000, a carreira foi criada por meio da Medida Provisória 2.048-26 que, atualmente, é a Medida Provisória 2.229-43/01 estabelecendo carreira e Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária.
Em 2004, a Lei 10.883/2004 estabeleceu as competências do auditor fiscal agropecuário, na época, ainda denominado fiscal federal agropecuário, o que foi alterado pela Lei nº 13.324/2016.
A profissão vem ganhando espaço cada vez mais no mercado de trabalho. Atualmente, existem aproximadamente 4,4 mil auditores, sendo 40% deles já aposentados. Aproximadamente 33% são mulheres e cerca de 50% dos profissionais da carreira têm até 50 anos de idade.
Abaixo vamos abordar as diferentes áreas que atua um auditor fiscal, e quais suas atribuições. Veja abaixo!
Importância da profissão
Todo produto de origem animal tem que ser inspecionado. Se não ele é considerado clandestino. Os cuidados que nós temos não é só com a profissão. Mas também é com o animal e com o ser humano.
É importante lembrar que é questão de saúde pública. Você comer um alimento que não foi inspecionado seja: carne, leite, mel, ovos, pescados ou derivados, que não foi inspecionado é uma situação muito séria.
Essa profissão é muito interessante por isso. Você cuida da saúde dos animais que chegam e você cuida também da saúde do homem que vai consumir aquele alimento.
Atribuições do auditor fiscal agropecuário
No geral, independente da área, consta na lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que o auditor fiscal federal agropecuário tem os seguintes deveres:
- A defesa sanitária animal e vegetal;
- A inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal;
- A fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins;
- A fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turfísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal;
- E a fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas e da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
Áreas de atuação do auditor fiscal agropecuário
O auditor fiscal federal agropecuário pode atuar em diversas áreas do Ministério da Agricultura a depender da região do país em que for alocado.
Antes de se inscrever no concurso, caso haja inscrição por localidade, pesquise a vocação da cidade ou estado de seu interesse
Inspeção
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o responsável por assegurar a segurança dos produtos de origem animal.
As empresas que fazem produção, manipulação, embalagem ou até mesmo o transporte de produtos de origem animal devem seguir certas regras para garantir sua inocuidade e qualidade. Se você é veterinário, poderá trabalhar no SIF atuando nas empresas.
O objetivo é assegurar que essas normas sejam seguidas e os produtos de origem animal. Tanto os comestíveis quanto os não comestíveis. Sejam produzidos dentro de um padrão estabelecido de qualidade.
Nesses estabelecimentos o profissional do SIF será encarregado de fazer a verificação dos autocontroles realizados pela indústria. Essa verificação é feita tanto in loco quanto por meio de documentos.
Laboratório
As atividades dos AFFAs envolvem a fiscalização dos produtos destinados à alimentação humana, bem como a defesa animal e sanidade vegetal.
Todas elas objetivam controlar certas doenças dos rebanhos e das lavouras que podem trazer embargos econômicos aos produtos brasileiros.
Com isso, é necessário que haja uma rede de laboratórios para análises oficiais que auxiliem esse serviço. São os Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), onde trabalham profissionais veterinários, agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos.
Saúde animal e vegetal
O Brasil é um país com alta vocação para a agropecuária. Sendo assim, é necessário colocar em prática ações a fim de garantir a prevenção, o controle e a erradicação de doenças que afetam os rebanhos e as lavouras do nosso país.
As políticas de saúde animal e vegetal são determinadas pelo MAPA e as ações são compartilhadas com as secretarias de agricultura dos estados e dos municípios.
Após a adequação do cargo para auditores fiscais federais agropecuários. Esses profissionais passaram a fazer auditorias dos órgãos estaduais e municipais de agricultura com mais frequência.
Essas auditorias referem-se aos Programas de Saúde Animal e Vegetal, cadastros de produtores rurais e outros assuntos pertinentes.
Essa atuação depende também dos convênios existentes entre o MAPA e os órgãos de agricultura. Caso não haja um bom serviço local de defesa, os auditores federais poderão fazer uma parte desses trabalhos.
Escritórios
Além de todo o trabalho no campo, fronteiras internacionais e indústrias, o auditor do MAPA pode atuar também nos escritórios do Ministério.
Nesses locais, o trabalho pode envolver a aprovação de projetos estruturais, de rótulos e até a criação de novas normas que se apliquem ao setor.
Vigiagro
O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de produtos de origem animal e vegetal do mundo. Para garantir que essa condição continue em constante crescimento é necessário um correto controle sanitário das fronteiras do país.
Para isso, foi criada a Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil (Vigiagro). Os profissionais alocados nesse setor podem trabalhar em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.
Sua atuação se dá na fiscalização de bagagens para verificar a presença de produtos de origem animal ou vegetal sem prévia autorização do Vigiagro, além do controle da importação e exportação de materiais de multiplicação, animais vivos, produtos de uso veterinário e até troféus de caça e taxidermia.
Remuneração inicial do cargo de auditor fiscal agropecuário
O MAPA trabalha com planos de cargos e salários onde também tem uma carreira a ser seguida. Esse plano ele se divide em quatro classes (A, B, C e a Especial) e, dentro das classes, nós temos os padrões. O Padrão um, dois e três. Desse modo você vai progredindo na carreira.
Quem entra no início, como o A1, que seria o primeiro do plano carreira, entra ganhando aproximadamente R$ 14.500,00. Logo, o profissional que chegou no último nível. O que seria o especial 4, ganha um pouco mais de R$ 20.000,00.
Quais benefícios vem atrelados ao salário?
São aqueles comuns às carreiras públicas, como: auxílio-natalidade; auxilio-pré-escolar; auxilio-saúde. É importante falar que a remuneração é por subsídio e isso é devido a uma conquista da carreira. Antes nós ganhávamos por gratificação.
Conclusão
Auditor fiscal agropecuário vem ganhando seu espaço cada vez mais no mercado de trabalho. Se destacando como uma profissão do momento.
Como você viu, os trabalhos de um auditor fiscal federal agropecuário são diversificados. Mas, em todos os casos, de muita responsabilidade.
Com isso se ainda está com duvida de qual área escolher releia nosso artigo e pesquise a fundo. Afinal passar em um concurso do MAPA é o desejo de muitos. Porem se torna melhor fazendo o que realmente gosta.
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Escrito por Michelly Moraes.
