Avaliação de impacto ambiental: conheça!
Neste artigo você irá descobrir a importância da avaliação de impacto ambiental; definições; importância do estudo; órgãos responsáveis e muito mais. Não fique de fora do assunto.
A avaliação de impacto ambiental pode ser definida por uma série de procedimento legais, institucionais e técnico-científicos. Com o objetivo caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento. Ou seja, prever a magnitude e a importância desses impactos.
Segundo o Artigo 1º da Resolução n.º 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Impacto Ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente.”
Desta forma, qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que venha a causar impacto ambiental. Ou seja, uma alteração adversa ao meio ambiente, deverá ser submetida aos órgãos ambientais competentes para que estes possam consentir na atividade ou na execução da obra pretendida.
O que é o EIA/RIMA?
O EIA-RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO COMANA Nº 001/86, DE 23/01/1986. São documentos compostos por estudos multidisciplinares e que é impossível contar com apenas um profissional ou até mesmo poucos profissionais para elaborá-los com qualidade.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o resumo feito com uma linguagem simples e objetiva dos dados apresentados no EIA.
Esse documento é de acesso público e por isso deve ser de fácil entendimento para qualquer pessoa que queira saber as vantagens e as desvantagens do projeto e será entregue ao órgão ambiental competente.
Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.
Importância do estudo de impactos ambientais – EIA
O Estudo de Impacto Ambiental tem como principal objetivo avaliar todas as atividades que, de alguma forma, possam acarretar em deterioração significativa do meio ambiente que será quantificado antecipadamente por meio de planejamento e execução do referido estudo.
Com o estudo indicado, assegura-se efetivamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pois sua elaboração deve ocorrer em caráter prévio, ou seja, antes do início da execução de atividades de maior potencial poluidor.
Exemplo de impactos ambientais
No Brasil são realizadas diversas atividades causadoras de impactos ambientais. As principais atividades causadoras dos impactos ambientais são a mineração, a agricultura, a exploração florestal, a produção de energia, os transportes, as construções civis como estradas e cidades, além das indústrias básicas químicas e metalúrgicas.
Atividades causadoras de impactos ambientais
Construção civil; Energia eólica; Queimadas; Lixão.
As agressões do ser humano ao meio ambiente ficaram mais intensas depois da Revolução Industrial. Isso aconteceu particularmente no século XX, por causa do grande aumento da população e do consumo nos países industrializados. As principais consequências dos impactos ambientais são:
- Alterações climáticas;
- Extinção de espécies e habitats;
- Aumento do nível do mar;
- Desaparecimento de rios;
- Poluição do ar;
- Diminuição da qualidade de vida.
Objetivos da avaliação de impactos ambientais – AIA
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão. Mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão.
Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano, meio ambiente e elementos dinâmicos no estudo para avaliação.
O principal objetivo do diagnóstico ambiental é verificar se um empreendimento poderá exercer suas atividades sem interferir no meio ambiente. Ou, caso isso aconteça, o que é previsto como necessário para reverter ou amenizar essa situação.
A ideia é garantir que as empresas atuem em conjunto com o ambiente, sem prejudicá-lo. Essa pode ser considerada uma das etapas mais custosas do estudo de avaliação do impacto ambiental. E exige um bom planejamento por parte do empreendedor. Trata-se de uma forma de mostrar que a empresa é ambientalmente responsável.
Impactos ambientais: diretriz para EIA e RIMA
As etapas do Estudo de Impacto Ambiental (E.I.A), corresponde a quatro etapas sendo que o instrumento AIA corresponde a segunda etapa de elaboração.
I. Diagnostico
O diagnóstico ambiental deverá retratar a qualidade ambiental atual da área de abrangências dos estudos, indicando as principais características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental. De forma a permitir o entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios físico, biológico e socioeconômico da área diretamente afetada.
O presente diagnóstico ambiental foi subdividido em três tópicos principais conforme apresentado a seguir:
- O meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
- Os meios biológicos e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
- E o meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
A partir desse diagnóstico, é então decidido se a empresa pode ou não executar suas atividades na região escolhida.
O principal objetivo é que poucas mudanças sejam realizadas e que em sua maioria sejam positivas. É preciso que não apenas o empreendedor seja beneficiado, mas também a população e o meio ambiente.
II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
Através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:
- Os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes;
- Seu grau de reversibilidade;
- Suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
Entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando cuidadosamente a eficiência de cada uma delas.
IV. Programa de monitoramento
Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
Ao determinar a execução do estudo da avaliação de impacto ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
Conclusão
O meio ambiente é considerado um bem de interesse público. E sendo o bem particular ou público, este deve ser usufruído por toda a coletividade.
Desta forma, qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que venha a causar impacto ambiental. Ou seja, uma alteração adversa ao meio ambiente, deverá ser submetida aos órgãos ambientais competentes para que estes possam consentir na atividade ou na execução da obra pretendida.
Portanto antes de um projeto ser executado é importante conhecer melhor o local onde esse projeto será implementado. O ambiente natural onde ele se encontra (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e o ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).
Agindo dessa forma, permite-se que desenvolvimento econômico e qualidade de vida caminhem juntos.
Escrito por Michelly Moraes.
