O receituário agronômico é uma importante ferramenta tanto para o agricultor quanto para o engenheiro agrônomo para garantir uma produção mais sustentável da lavoura. Com isso, preparamos esse artigo que abordara tudo que precisa saber sobre esse assunto.
Venha Comigo!
Para gerir o agronegócio com responsabilidade e eficiência, as empresas tiveram que adotar as inovações tecnológicas com o fim de auxiliar o serviço, aprimorar os resultados e fiscalizar os processos.
A revenda deve administrar as plantações e a venda de agrotóxicos de acordo com as leis e regulamentações dos órgãos responsáveis. Uma dessas obrigações é preencher o receituário agronômico.
Esta documentação indica como os agrotóxicos devem ser usados, seguindo exatamente as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
O que é receituário agronômico?
O receituário agronômico é, portanto, um documento obrigatório que acompanha a compra e venda de defensivos agrícolas e contém recomendações técnicas sobre como o produto deve aplicar.
Seu principal objetivo é, sem dúvida, garantir a prescrição correta dos defensivos agrícolas, minimizando, assim, o uso inadequado desses produtos e os riscos associados à sua aplicação.
Por que o receituário agronômico é importante
Defensivos agrícolas são produtos químicos, que representam risco à saúde das pessoas e do meio ambiente caso não sejam utilizados da maneira correta.
Por isso, desde o registro até a comercialização do agrotóxico, várias análises devem ser feitas para comprovar a eficiência do produto em relação ao seu alvo e identificar os riscos que seu uso pode oferecer.
Dentre as vantagens da adoção do Receituário Agronômico, podem-se destacar:
I. Contribuição para uma maior conscientização do uso de produtos fitossanitários;
II. Valorização do meio ambiente, com medidas efetivas para protegê-los;
III. Facilitar a adoção do manejo integrado de pragas (MIP), processo que envolve a condução de cultura supervisionada;
IV. Indução ao emprego de produtos fitossanitários mais seguros e mais eficientes;
V. Criação de um corpo de assistência técnica de alto nível, valorizando a classe;
VI. Criação de novas condições para uma comunicação mais efetiva entre técnicos e agricultores;
VII. Permissão para maior rigor nas fiscalizações dos problemas de ordem toxicológica.
Quem pode emitir e assinar o receituário agronômico?
Apenas um responsável técnico legalmente habilitado pode fazer a emissão do receituário agronômico. É este profissional que será responsável pela prescrição do defensivo agrícola e, consequentemente, irá assinar o documento.
De acordo com a legislação brasileira, os profissionais que podem emitir e assinar o receituário agronômico são os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas do setor agroindustrial.
Segundo o Art. 2º da Resolução nº 344/90, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), os engenheiros agrônomos e florestais são “igualmente habilitados a assumir a responsabilidade técnica pela pesquisa, experimentação, classificação, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, inspeção, fiscalização e aplicação dos agrotóxicos, seus componentes e afins”.
A assinatura na receita agronômica geralmente é feita de próprio punho, no documento físico. No entanto, alguns estados no país também permitem que o receituário assine-se de forma eletrônica ou digital.
Procedimentos para a elaboração do receituário agronômico
Preferencialmente, o primeiro contato entre o profissional e o produtor deve acontecer em um escritório de assistência técnica. Isso porque locais onde se comercializam produtos fitossanitários levam à obrigatoriedade de se adotar o controle químico.
Durante a consultoria, o engenheiro agrônomo avalia o grau de conhecimento do agricultor, para saber como melhor conduzi-lo em todo o processo.
O produtor explica minuciosamente o problema fitossanitário detectado em sua cultura, enquanto o profissional vai anotando todas as informações importantes, sem interromper o seu cliente.
Em seguida, em uma anamnese ativa, o engenheiro agrônomo ou florestal começa a perguntar sobre alguns aspectos mais relevantes coletados anteriormente durante o interrogatório.
Na próxima etapa, coleta-se informações sobre o tipo de cultivar e a época de plantio, a mão de obra disponível na propriedade, além dos tipos de equipamentos de aplicação de defensivos e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.
Por fim, o consultor marca uma visita até a propriedade para avaliar pessoalmente as condições fitossanitárias da cultura.
O que deve conter uma receita agronômica?
Identificação
De forma geral, uma receita agronômica deve começar com a identificação. Esta seção deve conter os dados da pessoa física ou jurídica que irá adquirir o produto (consulente), junto com o número de identificação (CPF ou CNPJ). Além disso, deve ser indicado o local onde será feita a aplicação do defensivo, a inscrição estadual da propriedade e o município. Vale destacar que, em alguns estados, pode ser exigida a latitude e longitude.
Responsável Técnico
Na sequência, é necessário incluir o responsável técnico, ou seja, os dados do profissional que fez a prescrição de uso do defensivo e que é responsável pela emissão da receita. Nesta seção, devem constar informações como o nome, CPF, endereço e número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
Recomendações Técnicas
Além disso, a receita deve conter recomendações técnicas detalhadas. Isso inclui a dosagem, modalidade de aplicação, intervalo de segurança, a quantidade do produto a ser adquirida e a área na qual ele será aplicado. Também deve ser especificada a taxa de aplicação (volume de calda/hectare), o equipamento a ser utilizado, a época e o modo de aplicação do produto.
EPI – Equipamentos de Proteção Individual
Ademais, é fundamental especificar os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Nessa seção, deve-se indicar se o produto recomendado requer o uso de EPI e onde pode ser encontrada a respectiva indicação.
Restrições de Uso e Outras Orientações
Por fim, a receita deve incluir as restrições de uso e outras orientações importantes. Essas recomendações garantem tanto a segurança do profissional quanto a correta aplicação do defensivo.
Conclusão
A utilização de agrotóxicos na agricultura revela um risco potencial à poluição de praticamente todo o meio ambiente natural. Os efeitos desses produtos se refletem não apenas na água, mas também no solo e no ar atmosférico.
O receituário agronômico surgiu com o objetivo de garantir a prescrição correta dos defensivos agrícolas, minimizando, assim, o uso inadequado desses produtos e os riscos de sua aplicação.
Vale ressaltar que, de acordo com as normas, profissionais legalmente habilitados, como engenheiros agrônomos ou florestais e técnicos agrícolas, devem prescrever os receituários.
