Dos 20 milhões de hectares da extensão original da Floresta com Araucárias, hoje restam apenas de 1 a 3%. Para o futuro, a expectativa de cientistas da Universidade de Reading, no Reino Unido, não é nada positiva. Segundo estudo publicado este ano na Wiley Online Library, a araucária (Araucaria angustifolia) deve ser totalmente extinta até 2070, como resultado da intensa e predatória exploração madeireira e do manejo inadequado das sementes. O cenário é agravado pelas mudanças climáticas, que interferem nesse e em outros ecossistemas. Para os cientistas, apenas intervenções direcionadas podem ajudar a garantir a sobrevivência da espécie na natureza.
Componente importante da Mata Atlântica, a araucária ocorre predominantemente nos estados do Sul do Brasil e em algumas regiões serranas do Sudeste. Conhecida como símbolo do Paraná, a árvore de grande porte pode atingir 50 metros de altura. Atualmente, os poucos remanescentes da espécie estão localizados em pequenas e médias propriedades rurais, que asseguram aos agricultores uma importante fatia de renda por meio da extração do pinhão (semente da Araucária) e das folhas de erva-mate, que fazem parte do ecossistema da Floresta com Araucárias.
Araucária+
Como forma de conciliar a conservação de espécies e o desenvolvimento econômico, em 2013, foi criada a iniciativa Araucária+ por meio da parceria entre as fundações Grupo Boticário de Proteção à Natureza e CERTI. A proposta objetiva impulsionar a conservação da biodiversidade, reduzindo a tendência de desmatamento e degradação desse ecossistema por meio de um modelo de valorização da Floresta com Araucárias e de desenvolvimento sustentável das comunidades associadas.
Atualmente, o Araucária+ conta com mais de 50 organizações parceiras, entre empresas, institutos de Ciência e Tecnologia, investidores, poder público e cerca de 80 produtores articulados. Mais de 6,5 milhões de metros quadrados de floresta estão sendo conservados e monitorados pela iniciativa. Também foi firmada a parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a restauração ecológica e estruturação da cadeia de restauração em regiões de remanescente, visando a proteção de 2,6 milhões de metros quadrados de Floresta com Araucárias.
Por meio da iniciativa, produtores locais são conectados a um mercado diferenciado, formado por empresas que adotam estratégias de inovação e sustentabilidade em seus produtos, demandando insumos de origem sustentável, com informação e rastreabilidade agregada. Para acessar esse mercado, os agricultores devem adotar o Padrão Sustentável de Produção, com análise das cadeias produtivas em que se identificam os principais impactos derivados da extração de produtos da floresta. Integrados, eles recebem orientação técnica e capacitação, além de um plano de melhorias direcionado para cada propriedade.
“Nós formamos uma rede de atores que estão envolvidos das mais variadas formas com as cadeias produtivas não-madeireiras desta floresta e que, por falta de incentivos ou conhecimento, acabam trabalhando de forma isolada. Ao conectarmos esses atores, potencializamos os impactos de suas iniciativas. Com isso, geramos renda e conservamos a Floresta com Araucárias”, destaca Guilherme Karam, coordenador de Negócios e Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.
Estudos relacionados aos impactos ambientais constituem-se em mecanismos de proteção e defesa do meio ambiente. Estes estudos, considerados instrumentos preventivos, apresentam como objetivos a conservação dos recursos naturais; a compatibilização das atividades e empreendimentos com o meio ambiente e a sociedade; a redução de resíduos e emissões; o uso eficiente dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Esses benefícios são resultantes da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), previstacomo instrumento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e regulamentada pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº1 de 1986, ao estabelecer os critérios básicos e as diretrizes gerais para aplicação da AIA; definir as atividades que se enquadram nesta modalidadee,estabelecer os conteúdos mínimos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O que é o EIA/RIMA
Instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 01/86 de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)possuem a incumbência de viabilizar ao poder público um fluxo de informações sobre os projetos impactantes,buscando subsidiá-lo na tomada de decisão quanto à liberação da instalação doempreendimento ou atividade.
No que se refere a resolução em questão, atividades que fazem uso de recursos naturais, consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, dependerão do EIA/RIMA para seu licenciamento ambiental.
Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/86, Estudo de Impacto Ambiental é o conjunto de estudos realizados por equipe multidisciplinar, com dados e atividades técnicas detalhadas. São elas: Diagnóstico Ambiental; Análise/Avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos); Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e potencializadoras dos impactos positivos; Elaboração dos programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
Objetivos da AIA
Visando prever os impactos ambientais na fase de planejamento e concepção de uma atividade e/ou empreendimento, a AIA, a partir dos seus resultados, fomenta a mitigação dos impactos negativos e a potencialização dos impactos positivos.
Como parte da AIA, o Diagnóstico Ambiental além de estudar toda a influência do projeto em relação ao meio ambiente, compreende o levantamento qualitativo e quantitativo dos componentes ambientais passíveis de alteração a partir da ação proposta.
Estes componentes são essencialmente definidos em função da identificação prévia dos prováveis impactos ambientais.
A AIA apresenta uma caracterização descritiva, fundamentada em aspectos técnicos e científicos, para posterior análise de todos os recursos ambientais e suas inter-relações, a fim de caracterizar e identificar a situação ambiental da área de interesse para implantação do projeto e, inclusive, diante da hipótese de não execução das atividades.
Meio físico, biológico e socioeconômico
Para Diagnóstico Ambiental, são considerados:
Meio Físico: aqui se considera o tipo de solo, estado do subsolo, ar, clima, recursos minerais, as águas, as correntes marinhas e atmosféricas, entre outros;
Meio Biológico: são considerados os ecossistemas da região, sua fauna e flora, dando destaque às espécies que vivem naquele ambiente, se elas são raras e/ou ameaçadas de extinção, e também é realizada uma verificação para saber se, nesse caso, se trata de uma área de preservação natural ou não;
Meio Socioeconômico: aqui é feita uma análise de uso e ocupação do solo, da água, com enfoque nos monumentos e sítios arqueológicos, culturais e históricos do local e da comunidade. Além disso, são analisados os recursos ambientais e a forma de utilização dos mesmos.
Para que o Diagnóstico e AIA sejam eficazes, os estudos precisam envolver todas as fases do empreendimento, desde a elaboração do projeto até a operação da atividade ou empreendimento e, durante o período em que funcionará.
Sendo assim, para evitar acidentes ambientais e ajudar a empresa a encontrar as melhores alternativas para desenvolver suas atividades, avaliar todosos impactos que as mesmas podem causar ao meio ambiente são fundamentais.
Métodos de Avaliação de Impacto Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo sistemático que permite avaliar consequências ambientais de uma política, plano ou programa, antes de serem realizados. Este processo contribui para a busca de um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento social, crescimento econômico e o uso dos recursos naturais.
Para tanto, é implementado com o objetivo de garantir que ações tenham os fatores ambientais incluídos e considerados ainda nos estágios iniciais do processo decisório, com o mesmo peso para as questões sociais e econômicas.
Os métodos de Avaliação de Impacto Ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental.
É possível determinar a magnitude dos impactos ambientais, dando ênfase aos seus pontos positivos e negativos, a curto, médio e longo prazo, ao mesmo tempo que se faz possível identificar e discriminar os ônus e benefícios sociais do projeto, no que se refere a todos os envolvidos.
Métodos da AIA
Dentre os métodos mais mencionados na literatura, fazem parte:
Método “ad hoc” – Metodologia que emprega reuniões com especialistas,para obtenção de dados e informações, em tempo reduzido, imprescindíveis à conclusãodos estudos.
Método da sobreposição de cartas (overlaymapping) – Este métodoassocia-se à técnica de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), por ser assistido porcomputadores, permitindo a aquisição, o armazenamento e a representação de dados É capaz de elaborar e sobrepor cartas temáticas (solo, categorias dedeclividade, vegetação, recursos hídricos, etc.) de uma determinada área.
Método dos modelos matemáticos – É considerado como um dos métodosmais modernos para avaliação de impactos ambientais. Através de modelosmatemáticos, que permitem simular a estrutura e o funcionamento dos sistemasambientais, considera todas as relações biofísicas e antrópicas possíveis de seremcompreendidas no fenômeno estudado. A simplificação da realidade, pela consideraçãode uma simulação matemática, é a principal crítica que o método recebe.
Método das redes de interação – Estabelece a sequência dos impactosambientais, desencadeados por uma ação ambiental. Existem diversos modos derepresentar esta cadeia de impactos, sendo o fluxograma o mais utilizado. Este métodopode ser concebido em conjunto com o “ad hoc” e o da listagem de controle.
Segundo Sánchez (2013), a Avaliação de Impacto Ambiental tem sido vista como um instrumento de planejamento, isto é, como um instrumento de prevenção do dano ambiental e como um procedimento definido no âmbito das políticas públicas, usualmente associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental.
A partir de um Diagnóstico e uma AIA bem executados, alternativas e propostas que visam mitigar, eliminar ou compensar os impactos negativos poderão ser alcançadas, reduzindo dessa forma os riscos ambientais.
Para os impactos positivos,medidas potencializadoras deverão ser elaboradas. Em síntese,tanto a Avaliação de Impactos Ambientais quanto o Diagnóstico ambiental são necessários para a preservação e restauração dos recursos ambientais e união entre desenvolvimento econômico e social, somados à preservação da qualidade e equilíbrio do meio ambiente.
Existem diversos estudos ambientais que são exigidos para a obtenção da licença ambiental e cada órgão ambiental regulamenta procedimentos e estudos ambientais próprios.
A capacidade de gerar impacto ambiental do empreendimento é determinante para a definição dos tipos de estudos ambientais a serem realizados em cada fase do processo de licenciamento ambiental.
A seguir vamos falar dos principais estudos ambientais solicitados no processo de licenciamento ambiental.
Estudo de Viabilidade Ambiental — EVA
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é parte essencial de todo o processo de licenciamento ambiental. É tratado como fase preliminar ao EIA e ao RIMA de todo empreendimento que cause considerável impacto ambiental no meio e na população envolvida, de acordo com a atividade a ser desenvolvida, assim servindo de apoio à ambos os estudos.
É um estudo de natureza técnica e econômica, onde são abordadas questões pertinentes ao projeto, como: informações gerais, caracterização da área e da atividade a ser desenvolvida, estudo de alternativas e os aspectos legais ligados ao empreendimento, considerando os meios físico, biótico e antrópico.
Relatório de Controle Ambiental — RCA
O Relatório de Controle Ambiental é um estudo ambiental exigido para empreendimentos que não possuem grande capacidade de gerar impactos ambientais, apresentado quando for requerida a Licença Prévia, entretanto, a sua estruturação possui escopo semelhante ao do EIA/RIMA, apenas não são demandados altos níveis de especificidade em sua elaboração.
Ele deverá conter as informações que permitam caracterizar o empreendimento a ser licenciado e, como objeto principal, os resultados dos levantamentos e estudos realizados pelo empreendedor, os quais permitirão identificar as não conformidades legais referentes à poluição, decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, ou seja, o Relatório de Controle Ambiental é constituído de estudos referentes aos aspectos ambientais relativos à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento ou atividade que não geram impactos ambientais significativos e que contêm informações relativas à caracterização do ambiente em que se pretende instalar e à sua localização frente ao Plano Diretor Municipal, Leis de Uso e Ocupação do Solo, e etc.
Plano de Controle Ambiental – PCA
O PCA é o documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como para corrigir as não conformidades identificadas, ou seja, é um estudo que contém os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de LP. Além disto, o Plano deverá expor de forma clara tanto o empreendimento e/ou atividade, como sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do Sistema de Controle e demais Medidas Mitigadoras – Rada
De forma bem prática, o RADA tem por finalidade subsidiar a análise do requerimento de renovação da LO.
A exigência legal do RADA é encontrada na Deliberação Normativa COPAM nº 17 de 1996, que diz em seu artigo 3º, I, que um dos documentos que deve acompanhar o pedido de renovação da Licença de Operação é o Relatório de Desempenho Ambiental do Sistema de Controle e demais Medidas Mitigadoras – RADA, elaborado pelo requerente, conforme Termo de Referência definido por tipo de atividade e/ou empreendimento, disponibilizado pelo Órgão Ambiental.
Plano de Utilização Pretendida – PUP
O Plano de Utilização Pretendida, seja em sua forma completa ou simplificada, deve ser apresentado sempre que houver necessidade de intervenção ambiental que envolver supressão de vegetação ou destoca, obedecendo o disposto em Lei.
A formalização de processos para intervenção ambiental relativos à supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, depende da apresentação do Plano de Utilização Pretendida – PUPcom inventário florestal qualitativo e quantitativo, os quais devem ser elaborados e executados sob responsabilidade técnica de profissional devidamente habilitado, sendo necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Frequentemente este estudo é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. Pode ser solicitado, também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.
Tecnicamente, o PRAD refere-se ao conjunto de medidas que propiciarão à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa. Tal plano engloba a confecção do cronograma físico-financeiro da recuperação ambiental proposta, assim como a indicação do uso futuro pretendido.
Estudo de Impacto Ambiental — EIA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados e multidisciplinares, que tratam sobre o controle preventivo de danos ambientais para a atividade na qual for constatado riscos e perigos ao meio ambiente. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.
Relatório de Impacto Ambiental — RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Considerado o segundo país em diversidade de aves do mundo, o Brasil também carrega um recorde negativo: é a nação que possui mais aves globalmente ameaçadas. Estima-se que cerca de 170 espécies correm risco de serem extintas. Sem elas, um verdadeiro colapso socioambiental poderia tomar conta do território nacional, afetando o equilíbrio do meio ambiente e, consequentemente, influenciando diretamente a vida do ser humano.
Para evitar esse quadro, a proteção e recuperação dos habitats das aves, em florestas, cerrados e campos, é um dos caminhos que está sendo trilhado por ambientalistas e outros especialistas – medidas que também devem envolver toda a sociedade.
O diretor-executivo da BirdLife/SAVE Brasil, Pedro Develey, membro da Rede de Especialistas de Conservação da Natureza, explica que qualquer cidadão pode fazer sua parte, como respeitar a legislação ambiental, manter as propriedades rurais com reservas legais e áreas de preservação permanente ou criar reservas privadas. “Mesmo uma pessoa que mora em uma cidade pode manter um jardim privado ou ajudar na manutenção de uma área pública ou plantar árvores nativas que produzam frutos e flores e atraiam as aves.”, completa Develey.
Ele lembra que na Mata Atlântica, por exemplo, é necessário um processo de restauração florestal. Ou seja, é preciso plantar árvores nativas nas florestas a fim de manter e preservar o habitat das aves. “Para algumas espécies que já atingiram níveis populacionais muito baixos, é preciso um manejo direto, como a criação em cativeiro para garantir uma população que poderia ser reintroduzida no futuro”, alerta.
De acordo com Develey, as aves são excelentes indicadores ambientais, atuando como um termômetro do meio ambiente. “Um país com tantas aves ameaçadas significa que não está caminhando bem do ponto de vista ambiental. As aves são importantes polinizadores e dispersores de sementes, ‘plantando’ árvores naturalmente e contribuindo para a manutenção do equilíbrio e diversidade do ambiente”, afirma. Além disso, diversas espécies de aves controlam pragas ao se alimentarem de insetos que podem ser prejudiciais à agricultura. Os pássaros também ajudam no combate a vetores de doenças. O beija-flor, por exemplo, além de se alimentar de néctar, contribui no combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Caso medidas ambientais não sejam tomadas, o Brasil corre um sério risco de perder para sempre muitas espécies de aves. No ano passado, segundo Develey, o país registrou três extinções confirmadas de aves que viviam na Mata Atlântica do Nordeste: o limpa-folha-do-nordeste, o gritador-do-nordeste e uma corujinha, a caburé-de-pernambuco.
Por outro lado, a ararinha-azul, extinta da natureza desde 2000, deve voltar ao meio ambiente nos próximos cinco meses, quando 50 exemplares da espécie devem chegar ao Brasil, repatriadas da Alemanha. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ararinhas serão encaminhadas até o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul, unidade de conservação criada no ano passado, em Curaçá (BA), especialmente para receber as aves. Depois de um período de adaptação em viveiro, elas serão soltas na natureza. Atualmente, existem apenas 163 exemplares da ave em cativeiro no mundo, sendo 13 no Brasil.
“Sem dúvida, o bioma com a situação mais delicada para a conservação da avifauna é a Mata Atlântica – especialmente a região entre Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Outra espécie extremamente ameaçada é a choquinha-de-alagoas, que hoje só existe na Estação Ecológica de Murici (AL) e as estimativas apontam para no máximo 30 indivíduos”, alerta o pesquisador.
Consequências
O especialista aponta que é difícil prever com precisão a extensão das consequências da extinção das espécies de aves. “Existem interações entre as espécies; o desaparecimento de uma pode influenciar diretamente outra, num efeito dominó. Talvez, a curto prazo, os efeitos não serão percebidos, mas a médio e longo prazos, o desaparecimento das aves afeta o equilíbrio de todo o ambiente, que influencia diretamente na vida do ser humano.”
Além disso, o especialista alerta para uma perda irreparável de um patrimônio natural único e insubstituível. “Costumo fazer uma analogia com as grandes obras de arte: se um incêndio destruísse o Museu do Louvre, seria uma comoção mundial. Mas estamos perdendo aves todo ano; nossas ‘Monalisas’ estão desaparecendo e a maior parte da sociedade ainda não se importa”, alerta Develey.
O Dia Mundial dos Oceanos (World Ocean Day) é comemorado no dia 8 de junho. O conceito de um “Dia Mundial dos Oceanos” foi proposto pela primeira vez em 1992 na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (também conhecida como Eco 92 ou Rio 92) como uma forma de celebrar nosso oceano compartilhado e nossa conexão pessoal com o mar, bem como para elevar a conscientização sobre o papel fundamental que o oceano exerce em nossas vidas e as valiosas contribuições das pessoas para ajudar a protegê-lo.
Os oceanos cobrem três quartos da superfície da Terra, contêm 97% da água e representam 99% do espaço vital do planeta em volume. Mesmo com toda essa importância, o ambiente marinho encontra-se cada vez mais ameaçado.
Anualmente, 13 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando a morte de 100 mil animais marinhos por ano, além de outros danos. Enquanto a maioria dos plásticos deve permanecer intacta por décadas ou séculos após o uso, aqueles que sofrem erosão acabam como micro-plásticos, consumidos por peixes e outros animais marinhos, entrando rapidamente na cadeia alimentar global.
O crescimento da industrialização e da exploração dos recursos marinhos ocorrido nas últimas décadas, desfez o mito de que os oceanos constituem uma fonte inesgotável de recursos.
Uma das atividades mais prejudiciais nesse sentido é a pesca em escala industrial, cujos avanços tecnológicos lhe permitem capturar quantidades de seres marinhos muito superiores às possibilidades de reprodução dos ecossistemas do mar.
Desta forma, tem-se observado nos últimos anos um esgotamento da vida marinha. Muitas populações de baleias e pequenos cetáceos poderão desaparecer nas próximas décadas, ao mesmo tempo que, devido ao excesso, a produção pesqueira está decrescendo desde o início da década de 90. Como resultado disso temos, em toda a Terra, um ecossistema marinho mais vulnerável às mudanças climáticas e à contaminação por substâncias poluentes.
Junto a isso, somam-se outros fatores deletérios: a falta de legislação sobre o transporte de substâncias perigosas, os dejetos químicos lançados no mar, a destruição dos espaços costeiros, as mudanças climáticas. Essa catástrofe ambiental está em ligação íntima com o drama social provocado pela extinção comercial de muitas espécies, particularmente nos países ao sul do equador, nos quais as populações litorâneas que dependem da pesca estão entre as mais pobres e desfavorecidas.
Espera aí…você disse mudanças climáticas?
Isso mesmo! Parte do carbono que existe na Terra está naturalmente no corpo e composição de plantas e animais marinhos vivos. Consequentemente, a destruição da vida marinha, interfere na quantidade de carbono no ambiente. Os oceanos estão ficando mais quentes devido ao aquecimento global. E mais ácidos à medida que a quantidade de gás carbônico na atmosfera aumenta e, assim, a sua concentração na água também aumenta.
E como eu posso ajudar na preservação dos oceanos?
Recicle e diminua o uso de produtos plásticos;
Tente utilizar menos o carro e faça uso consciente da água e energia;
Escolha produtos e alimentos que não exploram a vida marinha;
Cuide da praia;
Procure se manter informado sobre a exploração oceânica, apoie organizações e campanhas de proteção ao habitat marinho e compartilhe seus conhecimento com outras pessoas.
Mas afinal, quem é o dono do mar?
O uso do mar para quaisquer fins é fundamentalmente regulado pela Convenção das Nações Unidas dobre o Direito do Mar, um extenso documento com 320 artigos e 9 anexos, cuja elaboração custou árduos trabalhos e gerou demoradas discussões durante 15 anos, até sua conclusão em 1982. Segundo ela, os oceanos sob o aspecto de jurisdição, dividem-se em três tipos de regimes: o Mar Territorial, faixa ao longo das costas dos diferentes países, com 22,25 km de largura, a Zona Econômica Exclusiva, que se estende até a distância de 370,80 km da costa e, em toda a enorme área restante, o Alto Mar.
No Mar Territorial, o Estado costeiro tem soberania plena sobre as águas e o fundo do mar, embora os demais países conservem alguns direitos, como por exemplo a passagem de navios.
Na Zona Econômica Exclusiva, o Estado costeiro mantém direitos exclusivos sobre os recursos vivos e não-vivos das águas e do fundo do mar, devendo porém explorá-los de forma sustentável e, quanto à pesca, ceder aos outros países o que exceder à sua capacidade de exploração.
Em Alto Mar, nenhum país tem soberania, a pesca é praticamente livre e os recursos minerais do fundo são considerados pertencentes à humanidade, sendo sua exploração regida por uma instituição denominada Autoridade, para isto especialmente prevista na Convenção. Assim, todos os Estados têm direito à pesca, mas deverão obedecer às obrigações decorrentes da participação em eventuais organizações regionais ou sub-regionais em que possam participar com outros Estados, devendo ainda com todos cooperar nas medidas necessárias à conservação e gestão dos recursos vivos. Limitados apenas por essas restrições vagas e imprecisas, na prática, a pesca é na verdade livre.
Temos ainda que considerar o que se denomina Plataforma Continental, geologicamente definida como a extensão submarina dos continentes, mais rasa e fisicamente distinta do fundo do mar que a sucede. Quando esta formação geológica excede os limites da Zona Econômica Exclusiva, o Estado costeiro tem direito aos recursos vivos e minerais do fundo do mar na área excedente, mas não aos das águas sobrejacentes.
Esses direitos e deveres indicam que o estabelecimento de áreas protegidas é legalmente possível no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva, a critério dos Estados costeiros, mas nenhum deles pode estabelecê-las no Alto Mar, onde abusos ocorrem com frequência, impactando severamente diferentes espécies e os ecossistemas marinhos em geral.
