Alguma vez, antes, você já tinha ouvido falar sobre arrendamento rural? Essa prática, regulamentada pelo Estatuto da Terra, é mais comum que se imagina. O grande ponto, sobre ela, é que tanto donos de terra quanto produtores rurais podem ter muitos benefícios. Neste artigo vamos abordar tudo sobre esse assunto.
Venha comigo!
O arrendamento rural é uma forma de garantir terra sempre fértil, pois é uma maneira de “alugar” um território rural para atividade agrícola, sendo exigido para tal o pagamento de uma quantia a ser combinada entre produtor e proprietário
Quer seja para proprietários de terras, quer seja para produtores rurais, o arrendamento é uma alternativa economicamente perfeita: ocupa terras que estavam improdutivas e dá espaço de trabalho para quem ama o trabalho na lavoura.
Hoje vamos explicar em detalhes como funciona essa mecânica da atividade rural e te ajudar a compreender quais são as melhores maneiras de concretizar um contrato de arrendamento rural.
O que é arrendamento rural?
Arrendamento rural é um contrato firmado entre as partes que permite o produtor rural a plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou não.
Esse contrato pode permitir também o uso das benfeitorias, acessórios e maquinários que a propriedade rural possua. O principal objetivo da cessão é que seja exercida a exploração agrícola na área em questão, tendo como remuneração o pagamento de arrendamento.
Assim, arrendar uma propriedade rural pode ser uma ótima alternativa para quem possui uma área de terra mas não a utiliza para produzir e não quer vendê-la, tendo assim uma renda.
Por outro lado, também é uma boa alternativa para produtores que não tem um local para produzir. O contrato garante o uso da propriedade rural por aquele que deseja explorá-la, comprometendo-se o proprietário a não intervir.
Quais são as vantagens do arrendamento de fazendas?
O arrendamento de fazendas é uma ótima opção para quem quer investir no segmento, mas ainda está inseguro. Por meio desse modelo de contrato, é possível fazer o uso da terra com a finalidade de gerar retorno financeiro.
As principais vantagens do arrendamento de fazendas são:
- direito de preferência para adquirir o bem;
- limitação do valor de arrendamento a 15% de acordo com o preço cadastral do imóvel;
- mais seguro tanto para o arrendatário como para o arrendador;
- além disso, o terreno pode ser usado para atividades de agricultura, agroindústria, produção pecuária, extrativa ou mista.
Entenda a diferença entre arrendamento rural e parceria rural
O arrendamento rural prevê o pagamento de uma quantidade acordada entre as partes para que o arrendante possa utilizar o território conforme a previsão contratual.
Já a parceria rural prevê que sejam distribuídos entre as partes tanto os riscos quanto os frutos da produção.
Assim, é uma forma de sociedade entre capital e trabalho, em que o proprietário se torna um parceiro do arrendante, partilhando, entre as partes, lucros e prejuízos.
Arrendante e arrendatário: quem são?
O arrendamento rural, como vimos, precisa de duas partes. Nesse caso, são representadas por: arrendante e arrendatário. Mas, afinal, qual o papel de cada uma dessas pessoas?
O arrendante é o dono da terra, ou seja, quem vai emprestar parte do seu imóvel. Já o arrendatário é o produtor rural, que utiliza de parte da terra emprestada.
Então, resumindo, temos:
- Arrendante: quem é dono e imóvel rural e escolhe alugá-lo (seja por inteiro ou em partes);
- Arrendatário: quem aluga terra com a finalidade de plantar ou, ainda, de criar animais.
Como funciona o arrendamento rural?
O contrato de arrendamento pode até ser conceitualmente bem parecido com o de um aluguel. No entanto, esse tipo de contrato pode prever e é muito comum que preveja – a venda da propriedade quando se celebra o seu fim.
No limite do conceito, o valor que foi pago durante a vigência do contrato pode ser, ao fim dele, utilizado como parte do pagamento da compra, se assim o contratante e o contratado desejarem que seja feito.
Se você deseja arrendar uma propriedade rural, é necessário que, além do contato direto com um proprietário rural ou a pessoa que o representa, seja formalizado um contrato com firma reconhecida e que esteja de acordo com o Decreto 59.566.
Este documento irá prever todos os direitos e obrigações entre as partes, bem como todos os custos envolvidos nesse acordo entre as partes.
É ideal que esse documento tenha também registro em cartório, como uma maneira de assegurar a sua veracidade e a sua documentação pública de direito.
Qual o prazo mínimo do contrato de arrendamento?
O decreto nº 59.566 e o Estatuto da Terra determinam os prazos mínimos de vigência do contrato de arrendamento. Sendo eles:
- 3 anos: arrendamentos em que ocorram atividades de exploração de lavoura temporária e/ou de pecuária de pequeno e médio porte;
- 5 anos: arrendamentos em que ocorram atividades de exploração de lavoura permanente e/ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias primas de origem animal;
- 7 anos: arrendamentos em que ocorram atividades de exploração florestal.
Caso o arrendatário não consiga colher os frutos da sua plantação até o final do contrato de arrendamento, ele deve ajustar previamente com o arrendador a colheita para que não haja nenhum tipo de quebra de contrato.
Quanto ao pagamento
O pagamento do contrato de arrendamento deve se dar conforme o que foi previsto em contrato, sendo um valor fixo que, de acordo com o decreto antes mencionado, não pode superar o valor de 15% daquele que foi atribuído ao território.
Se, no entanto, houver um imóvel ali construído e arrendado como a casa sede, por exemplo o percentual pode ser de até 30% do valor atribuído ao território.
Como é renovado o contrato de arrendamento rural?
De acordo com o Estatuto da Terra, o arrendatário tem preferência na renovação do arrendamento rural. O arrendador deve fazer, em até 6 meses antes do fim do contrato, uma notificação extrajudicial a fim de avisar o arrendatário de propostas de terceiros pelo uso da terra.
Nesse cenário, o arrendatário, nos 30 dias seguintes, pode fazer uma nova proposta. Ou, ainda, desistir de renovar o contrato.
Uma vez que o arrendatário queira desistir da renovação, ele terá que se manifestar em até 30 dias após o prazo de término. Ainda, é necessário que todas as declarações feitas no arrendamento sejam registradas.
Caso o arrendador ou arrendatário não se manifestem em até 6 meses antes do vencimento do contrato, ele se renova automaticamente pelo mesmo período e nas condições acordadas inicialmente.
Conclusão
O arrendamento rural é uma ótima opção para quem está iniciando no segmento ou para aqueles que ainda não possuem o capital para comprar um terreno, mas pretende adquiri-lo no futuro.
Enquanto o produtor consegue cultivar seus produtos, o proprietário recebe um valor x por emprestar a sua terra. Neste conteúdo, você pôde saber os principais pontos sobre arrendamento rural.
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