Uma dúvida frequente quando se fala desse assunto, são os métodos de valoração ambiental capazes de mostrar eficientemente os custos da degradação visando o desenvolvimento sustentável.
As atividades econômicas geram diversos impactos ambientais que poucas vezes são considerados e mensurados.
Isso porque esses bens e serviços ambientais, na maioria das vezes, não possuem valores pré-determinados.
Por isso para conhecer mais sobre esse tema, te convido a fazer a leitura desse artigo, temos algumas informações que podem fazer a diferença na hora de fazer a valoração ambiental.
O que é valoração ambiental?
A valoração ambiental é muitas vezes um entrave para o profissional que atua na área.
Mesmo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.695/98) que surgiu como mais uma ferramenta nacional para garantir e resguardar os ecossistemas naturais, muitas vezes é difícil mensurar a degradação ambiental causada por certa atividade.
São diversas atividades econômicas que geram danos ao meio ambiente e redução na qualidade da água e do ar e na destruição de habitats de animais silvestres.
Muitas vezes também gerando o desmatamento desordenado e outros danos ambientais que não podem ser analisados utilizando a teoria econômica tradicional.
Porém, nos últimos anos vem aumentando o interesse entre os pesquisadores e a sociedade de modo geral pelas questões relacionadas com o meio ambiente.
Esse fator acarreta o aprimoramento das técnicas de valoração ambiental existentes, como também o surgimento de novas técnicas.
Entretanto, o esforço de se estimar o valor corrente total dos serviços ambientais em questão tem uma série de limitações.
Metodologia aplicada na valoração ambiental
Os métodos utilizados para valoração econômica dos recursos naturais, como em qualquer outra área, são expressos de forma financeira.
Primeiro se deve ter conhecimento da área para a valoração, vários biomas e diversas categorias de serviços ambientais não são ainda adequadamente pesquisados a ponto de se ter a valoração exata.
Segundo, em muitos casos os cálculos são baseados na disposição da sociedade em pagar por serviços ambientais.
Pois muitas das vezes sociedade não mensura a importância dos bens e serviços ambientais, não incorporando os valores sociais, econômicas e ecológicas, entre outras, resultando em valores incoerentes.
Desse modo, podemos encontrar formas metodológicas para interpretar a valoração dos recursos naturais e ambientais sobre a perspectiva da sustentabilidade:
- Valoração com base na identificação das preferências individuais.
- Valores obtidos por meio da expressão das preferências públicas.
- Valores obtidos por meio dos processos biofísicos.
A utilização destas técnicas de valoração ambiental é cada vez mais comum no cotidiano de profissionais das ciências ambientais e também dos economistas.
Alguns exemplos bem práticos podem ser destacados:
- Valoração de desastres ambientais para estimar valores de multas, taxas, compensações e indenizações.
- Estimativa do valor das taxas de visitação de áreas protegidas como parques, reservas e outras áreas.
- Recomendações para aplicação de recursos financeiros e políticas públicas de incentivo à conservação ambiental.
- Estimativa da relação custo/benefício de bens e serviços ambientais.
Método de cálculo do valor do dano ambiental
Hoje o que se tem de mais completo para o método da valoração ambiental pelo valor global é o descrito por Almeida, Panno e Oliveira, na obra Perícia Ambiental.
Essa é uma avaliação desenvolvida inicialmente para estudos em caso de indenizações originadas por ações desapropriatórias, porém, podem ser adaptadas e aplicadas à valoração do dano ambiental na esfera criminal.
A técnica pressupõe que o local a ser examinado possui um valor global, que é constituído por dois valores componentes: o Valor Inicial e o Valor Cênico – também conhecido como Valor de Singularidade.
O Valor de Singularidade, nada mais é que o bem natural que possa justificá-lo como um bem de valor de fato e que mereçam ser preservados, seja pela fauna, seja pela flora e até mesmo pelos aspectos de sua conformação geológica e/ou morfológica.
Assim, para se determinar o valor de uma determinada área, deve considerar seu valor inicial associado à singularidade que ele representa.
Como calcular do valor do dano ambiental?
O valor inicial é calculado apenas levando em consideração o valor da área em questão.
Trata-se simplesmente do valor imobiliário do local, ou mesmo, se de maior valor, da valoração dos bens totais ali presentes, adicionados às benfeitorias realizadas por particulares, ou mesmo pelo Poder Público.
Na sequência, calcula-se o valor cênico do objeto da avaliação, ou seja, seu valor de singularidade.
Este componente subdivide-se ainda em duas partes, que são o próprio valor inicial do objeto e um coeficiente de raridade a ser calculado com base em sua capacidade de atratividade e sua singularidade em três esferas, a municipal, a estadual e a nacional.
São consideradas como alternativas válidas as opções comum, raro e exclusivo, para cada uma das esferas. Multiplica-se o valor inicial pelo coeficiente de raridade.
Ao resultado do valor inicial multiplicado pelo coeficiente de raridade aplica-se ainda um fator corretivo a ser calculado considerando-se a acessibilidade, a facilidade de uso, a reputação turística e o visual paisagístico associados ao objeto da avaliação. Assim, é obtido o Valor Cênico do objeto analisado.
É passo importante a inclusão da singularidade do bem na formação de seu valor ambiental uma vez que represente o reconhecimento que existem falhas de mercado na formação do preço de bens, principalmente os ambientais.
Contudo, trata-se de metodologia mais complexa e ainda que não se obtenha um valor real do foco da análise, um número maior de variáveis deve ser considerado. Isto torna a metodologia mais complicada a profissionais que não atuem diretamente na área.
Desafios da valoração ambiental
Para que os impactos ambientais sejam minimizados, é necessário que os custos sejam muito superiores aos benefícios obtidos pelos agentes causadores, caso contrário, esses agentes não terão nenhum motivo para minimizá-los.
A valoração monetária de bens e serviços ambientais são importantes para induzir os agentes causadores de impactos ambientais a cumprir a legislação vigente.
Pois não adianta falar somente em ética e moral, há necessidade de se cobrar desses agentes valores monetários pelos danos causados, daí a necessidade e importância da sua quantificação.
Por fim, ainda que utilize de uma metodologia que seja mais adequada para a valoração ambiental, ainda há as limitações técnicas para serem desenvolvidas.
Pois cada abordagem e método apresenta vantagens e desvantagens, compreender suas limitações e procurar avanços na compreensão dos fenômenos naturais e do entendimento econômico, é o desafio para todos que trabalham e estão envolvidos com a valoração ambiental.
