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A Perícia Ambiental cumpre um papel indispensável para o meio ambiente. Neste artigo vamos conhecer melhor sobre essa área como o conceito; sua importância; a função de um perito; como se tornar perito e muito mais.

Não fique de fora, venha comigo!

 

o que é Perícia Ambiental?

 

O que é Perícia Ambiental?

A perícia Ambiental é uma atividade que tem como principal função investigar e procurar possíveis causas de determinado acontecimento. Com o objetivo de solucionar os fatos de forma técnica, provando-o para as autoridades responsáveis.

Por sua vez, a perícia é um processo destinado à avaliação dos danos ambientais, englobando todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza que venham a prejudicar, alterar ou degradar suas condições originais.

A perícia ambiental vem evoluindo de forma positiva no Brasil, especialmente por conta do desenvolvimento e aprimoramento da legislação ambiental e a atual necessidade humana de proteção e conservação do meio ambiente.

 

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Importância da Perícia Ambiental

A Perícia Ambiental tornou-se, um instrumento de elucidação técnica de âmbito dos conflitos ambientais locais, estaduais, nacionais e mundiais que são levados a juízo. Desempenhando, um papel de extrema importância perante a Justiça nas demandas ambientais.

Com isso apresenta um crescimento anual como resultado da conscientização da sociedade quanto à adoção de punições mais rígidas a aqueles que agridem o meio ambiente.

A perícia ambiental é uma importante especialidade na área de perícia, porém muito nova no Brasil, contudo há se destacar uma evolução considerável nos últimos anos, com melhor aprimoramento da legislação ambiental, visando assim à proteção de diversas divisões nas quais compõem o bem jurídico “meio ambiente”.

Quais a diferenças entre perícia oficial e judicial?

Perícia Oficial

A perícia oficial é aquela que atuam os servidores públicos. Essa é a que tanto ouvimos na TV e nos jornais.

Ela é realizada por profissionais concursados. Alguns exemplos desses profissionais são os que trabalham na polícia técnico-científica e nas esferas municipais, estaduais e federais.

Perícia Judicial

Já a perícia judicial ocorre quando o juiz responsável por um processo indica um profissional especialista da área. Esse profissional atua como perito apenas durante o tempo em que o processo estiver ocorrendo.

A profissão de perito judicial apresenta, ainda, algumas características que a tornam bastante interessante para quem busca expandir sua área de atuação. Veja algumas abaixo;

 

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Precisa ter graduação 

Salvo raríssimas situações, a perícia é realizada por profissionais com nível superior porque, além da expertise ser condição essencial, as legislações profissionais atribuem o papel de perito aos profissionais de nível superior.

 

Não precisa ser formado na área 

No entanto, as perícias costumam ser multidisciplinares. Por exemplo, a perícia tributária mescla conhecimentos de Contabilidade, Direito e Matemática. Assim, mais importante do que a formação originária do profissional é a realização de uma especialização para atuar no segmento escolhido.

No caso da perícia de bens e direitos, essa abertura é a mais ampla possível. É comum que profissionais de todas as áreas busquem a qualificação. Uma vez que a pós-graduação não tem restrições sobre os cursos.

 

Tem flexibilidade de horários

Uma terceira caraterística é o perito ser um auxiliar eventual do juízo. O profissional não tem de cumprir uma jornada de trabalho, recebendo conforme as nomeações para atuar em demandas processuais e trabalhando em dias agendados.

 

Pode desempenhar outras atividades em paralelo

Não por acaso, muitos profissionais mantêm atividades paralelas ao trabalho de perito. Isto é, você não precisa deixar seu emprego ou empreendimento atual. Na verdade, é até preferível continuar atuando, a fim de ter mais experiência no currículo.

 

 Escolhido de forma imparcial

Por fim, vale ressaltar que a inclusão do nome nas listas de peritos é aberta a qualquer profissional, desde que comprove a expertise com a apresentação do currículo no requerimento junto ao tribunal escolhido.

Além disso, a distribuição dos casos segue critérios para que as demandas não fiquem concentradas em uma única pessoa, por vezes, com sorteio.

 

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Qual a função do perito ambiental?

O perito ambiental é um profissional legalizado e especializado que tem a função de examinar, investigar e esclarecer o fato, apurando quais foram os elementos que causaram o dano.

Ele vai ao local onde ocorreu o crime ambiental e coleta tudo que for necessário. Também é importante ressaltar que para cada processo que necessitar de esclarecimento técnico-científico haverá um perito.

 

Perito Ambiental Judicial

O perito ambiental Judicial é responsável por auxiliar o juiz em julgamentos envolvendo o meio ambiente. Com a criação da lei nº 9.605, a Lei de Crimes Ambientais trouxe ao poder judicial a condição de dimensionar o dano causado ao ambiente, podendo aplicar as medidas de coerção justas.

 

Perito Ambiental

(Fonte: Saneamento em Pauta, 2019).

Como, em muitos casos, esse conhecimento vai além do domínio do juiz, esse pode contar com a assistência do perito ambiental. O perito ambiental busca provas para serem colocadas no processo onde o profissional foi nomeado.

 

Laudo pericial e laudo técnico

Observe agora algumas peculiaridades sobre a perícia ambiental. Destaca-se entre elas a principal que é de um laudo ambiental e um laudo técnico. Ao primeiro momento apresentam a mesma finalidade, porem há uma diferença entre Laudo Pericial e Laudo Técnico.

É sobre a competência legal para sua realização, ou seja, por mais que ambas tenham fundamento técnico e são realizadas por profissionais habilitados, há uma diferença na competência legal para sua realização.

 

Laudo Pericial

O laudo pericial apresenta algumas divergências básicas em sua aplicação, o responsável pela sua realização e responsável pela sua condução desenvolvimento dos seus trabalhos é pessoa uma designada pela lei, ou seja, peritos oficiais, ou nomeadas pelo juiz para atuar perito nomeado.

 

Laudo Técnico

O laudo técnico é um documento que resulta também de uma análise técnica por uma pessoa que apesar de não ter conhecimento técnico sobre o assunto, não tem a competência legal para atuar como perito seja ele oficial ou nomeado.

 

Como se tornar um perito ambiental?

O primeiro passo é a formação técnica: para ser um Perito Ambiental é necessária uma formação que atribua ao profissional, competências técnicas relacionadas à gestão e tecnologias ambientais, assim o curso de graduação mais recomendado é a Engenharia Ambiental.

No entanto, as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano. Assim profissionais formados em outras áreas, com enfoque para a prática de perícias ambientais e, muitas vezes, principalmente dependendo do caso a ser periciado, estarem mais aptos a realizar uma Perícia do que um Engenheiro Ambiental.

O segundo passo é a qualificação: o Perito Ambiental precisa se qualificar através de cursos específicos, e da leitura das legislações pertinentes e metodologias existentes para a execução de perícias ambientais.

 

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Mercado de trabalho

Além de uma boa valorização no trabalho do perito ambiental por parte dos processos nos órgãos públicos, a valorização da renda obtida por eles é um grande atrativo para os profissionais.

A remuneração é bastante variável por apresentar um cálculo onde se considera o serviço prestado.

As horas estimadas para a concretização de cada fase de execução, as características do processo, sendo essas a relevância, o risco e a complexidade do trabalho e se há qualificação exigida em relação processo.

Além disso, a localidade de atuação do perito ambiental judicial também é uma variável para a valorização do seu trabalho. Por exemplo, em São Paulo, a remuneração é normalmente de R$360,00 por hora trabalhada, já no Paraná, o valor é de R$430,00 por hora de trabalho.

O Regulamento garante, ainda, uma remuneração mínima de R$4.000,00 para qualquer trabalho em perícia, mesmo que o número estimado de horas seja menor que 11 horas de trabalho.

 

Conclusão

Conclui-se, que a perícia ambiental é indispensável quando a infrações penais, inclusive crimes ambientais, deixarem vestígios. O Perito tem um importante papel ecológico, uma vez que a perícia ambiental, quando valora o dano, contribui para a sua restauração e, portanto, para a conservação ambiental.

É necessário elucidar informações sobre crimes contra o meio ambiente e, sobretudo, chamar a atenção para essa questão ambiental, que ganhou muito enfoque nas últimas décadas e tem papel fundamental na qualidade de vida dos seres humanos. Com isso o perito ambiental vem sendo valorizado cada vez mais.

 

Licenciamento e Gestão Ambiental

Michelly Moraes