A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU instituiu 2020 como o Ano Internacional da Fitossanidade ou Ano Internacional da Saúde Vegetal.
A iniciativa tem como objetivo destacar a importância da união das nações para garantir a saúde das plantas, protegendo a biodiversidade e o meio ambiente, por meio de ações que favoreçam a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico sustentável.
Conforme levantamento da ONU, as pragas e doenças das plantas afetam florestas e são responsáveis pela perda de até 40% das culturas alimentares do mundo, a cada ano, o que representa prejuízos que chegam a bilhões de dólares, tanto nas colheitas quanto na comercialização. Em função desse quadro, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO e o secretariado do International Plant Protection Convention proclamaram 2020 como Ano Internacional da Saúde Vegetal, buscando aumentar o reconhecimento geral sobre a importância da sanidade vegetal de modo a concretizar os objetivos do desenvolvimento sustentável.
No Brasil, o Ano Internacional da Saúde Vegetal tem recebido apoio e divulgação, especialmente pelos órgãos oficiais de defesa vegetal em âmbito nacional e nos Estados, bem como por entidades e organizações da iniciativa privada cujas atividades são voltadas para a produção de alimentos. A meta é mobilizar governos, indústrias, cientistas e sociedade civil para fortalecer a inovação científica, reduzir a propagação de pragas e aumentar nos setores públicos e privados ações e estratégias permanentes de proteção da biodiversidade e da sanidade vegetal.
Goiás reforça ações
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, apoia e se empenha na divulgação do Ano Internacional da Fitossanidade. Mais do que isso, acolhe e executa as propostas formuladas no documento norteador da ONU e reforça todas as ações de defesa sanitária vegetal que já desenvolve no Estado de Goiás. Também procura estimular entidades e instituições privadas, bem como os profissionais de áreas afins, para alcance das metas e objetivos definidos pelos organismos responsáveis pela iniciativa.
O Serviço Oficial de Defesa Fitossanitária objetiva assegurar a sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agricultura e a identidade e segurança alimentar dos produtos e sub-produtos vegetais destinados aos consumidores.
As atividades de fiscalização do trânsito intra e interestadual de vegetais, por ser importante forma de veiculação e disseminação de pragas e doenças, visa impedir a entrada e/ou a disseminação de pragas que são ameaças à agricultura goiana e nacional, assegurando a sanidade e a qualidade dos produtos vegetais com origem no estado de Goiás. Atua também na fiscalização de produtos oriundos de outros Estados e destinados à Goiás ou que tenham Goiás como trânsito.
Em suma, o trabalho dos profissionais é fundamental também para controlar ou erradicar pragas já presentes, capazes de provocar danos econômicos às lavouras e pomares, especialmente as que detêm importância econômica e social, quais sejam algodão, banana, citros, feijão, girassol, soja, tomate e uva. Além disso executa também o Programa de Mitigação de Riscos e a Certificação Fitossanitária de Origem, adotando todos os meios de controle para evitar a entrada e a disseminação de pragas e doenças nas lavouras goianas.
Agrotóxicos
Ainda no segmento da fiscalização vegetal, a Agrodefesa atua de forma continuada na fiscalização do comércio, do uso, armazenamento, prestação de serviços, responsáveis técnicos, transporte interno e embalagens vazias. Para atender esta demanda, a Agência desenvolveu o Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – Sigea – para monitorar e fiscalizar as atividades que lhe compete, fortalecendo, assim, as boas práticas agrícolas. Implementou também o Programa Agroativo, que é uma ferramenta de educação sanitária que facilita o cumprimento das normas para utilização de agrotóxicos nas propriedades rurais, identificando o Grau de Conformidade de seu uso.
Em um mundo onde um terço da comida produzida é perdido ou desperdiçado e um terço da terra é usado para a produção pecuária, os agricultores familiares são atores socioeconômicos vitais para apoiar melhores meios de subsistência, criação de empregos, coesão comunitária e desenvolvimento rural.
A declaração foi feita pela presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, durante evento em Roma com mais de 300 participantes, reunidos em um diálogo internacional organizado por Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para discutir desafios e oportunidades para a agricultura familiar.
“Os agricultores familiares, que estão na linha de frente dos esforços globais para combater a desnutrição e outras formas de má nutrição e promover uma alimentação saudável, precisam de um apoio mais forte frente ao crescimento da fome e da obesidade em todo o mundo”, disse Maria Fernanda.
Ela observou que os agricultores familiares dão uma contribuição essencial para a salvaguarda da agrobiodiversidade e do conhecimento tradicional, em um contexto em que quase 1 milhão de espécies de plantas e animais estão sob risco de extinção.
Segundo Maria Fernanda, há um enorme desafio à frente, tanto em termos de desigualdade social quanto ao tema da qualidade de alimentos em todo o mundo, uma vez que ocorre um aumento simultâneo das taxas de fome e de obesidade.
“De pastores a povos indígenas, moradores da floresta a agricultores familiares, todos dão uma contribuição crucial para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, disse ela.
Década das Nações Unidas sobre Agricultura Familiar
A reunião em Roma aconteceu antes do lançamento da Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar (UNDFF, 2019-2028) e de um Plano de Ação Global para aumentar o apoio aos agricultores familiares.
Tanto a FAO como o FIDA lideram atividades para a implementação da Década da Agricultura Familiar, declarada pelas Nações Unidas no final de 2017, que visa criar um ambiente propício para fortalecer a posição da agricultura familiar e maximizar as contribuições dos agricultores familiares para a segurança alimentar e nutrição do mundo.
“A Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas é uma oportunidade para aumentar a conscientização pública sobre o papel que os agricultores familiares — muitos dos quais são mulheres e jovens — desempenham em nossa sociedade e em nossas economias”, lembrou ela. “É uma oportunidade para capturar e compartilhar seus conhecimentos e promover maior cooperação entre agricultores familiares de diferentes comunidades e países.”
A Década é também uma oportunidade para que os governos adotem políticas de apoio à agricultura familiar sustentável e diversificada e avancem em direção a um novo paradigma para sistemas alimentares e desenvolvimento rural, onde o foco não seja “apenas a produção, mas as questões socioeconômicas e a sustentabilidade ambiental em conjunto”.
Os agricultores familiares produzem 80% dos alimentos do mundo e são importantes impulsionadores do desenvolvimento sustentável.
A presidente da Assembleia Geral da ONU disse que a Década é também uma oportunidade para fortalecer as organizações de agricultura familiar e proteger e promover seus direitos. “A Declaração sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro passado representa um importante passo à frente. Devemos usar esta Década para progredir na sua implementação.”
Durante o mesmo evento, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, ressaltou que desde a adoção da estratégia da FAO para parcerias com organizações da sociedade civil, em 2013, a agência abriu suas portas para que os agricultores familiares tragam sua experiência, conhecimento e capacidade técnica.
“Uma das primeiras iniciativas foi a implementação do Ano Internacional da Agricultura Familiar, que foi muito importante para aumentar a conscientização global sobre a importância deles, mas também para que eles sejam reconhecidos como agricultores familiares”, disse ele, observando que a agricultura familiar é tema central da FAO.
