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O receituário agronômico é uma importante ferramenta tanto para o agricultor quanto para o engenheiro agrônomo para garantir uma produção mais sustentável da lavoura. Com isso, preparamos esse artigo que abordara tudo que precisa saber sobre esse assunto.

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Receituário agronômico: entenda sua importância!

 

Para gerir o agronegócio com responsabilidade e eficiência, as empresas tiveram que adotar as inovações tecnológicas com o fim de auxiliar o serviço, aprimorar os resultados e fiscalizar os processos.

Administrar as plantações e a venda de agrotóxicos de acordo com as leis e regulamentações dos órgãos responsáveis é uma obrigação da revenda. Uma destas obrigações é o preenchimento do receituário agronômico.

Esta documentação indica sobre o uso de agrotóxicos, que deve ser feito seguindo exatamente as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

 

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O que é receituário agronômico?

O receituário agronômico é um documento obrigatório que acompanha a compra e venda de defensivos agrícolas e contém recomendações técnicas de como o produto deve ser aplicado.

Seu principal objetivo é garantir a prescrição correta dos defensivos agrícolas, minimizando o uso inadequado desses produtos e os riscos de sua aplicação e deve ser emitido considerando as informações constantes nas bulas dos produtos, seguindo as recomendações dos fabricantes e das legislações dos órgãos competentes.

Deve ser prescrito por profissionais legalmente habilitados, como: engenheiros agrônomos ou florestais e técnicos agrícolas.

 

Por que o receituário agronômico é importante

Defensivos agrícolas são produtos químicos, que representam risco à saúde das pessoas e do meio ambiente caso não sejam utilizados da maneira correta.

Por isso, do registro até a comercialização do agrotóxico, várias análises devem ser feitas, de forma a comprovarem a eficiência do produto em relação ao seu alvo e quais são os riscos que seu uso podem oferecer.

Dentre as vantagens da adoção do Receituário Agronômico, podem-se destacar:

I. Contribuição para uma maior conscientização do uso de produtos fitossanitários;
II. Valorização do meio ambiente, com medidas efetivas para protegê-los;
III. Facilitar a adoção do manejo integrado de pragas (MIP), processo que envolve a condução de cultura supervisionada;
IV. Indução ao emprego de produtos fitossanitários mais seguros e mais eficientes;
V. Criação de um corpo de assistência técnica de alto nível, valorizando a classe;
VI. Criação de novas condições para uma comunicação mais efetiva entre técnicos e agricultores;
VII. Permissão para maior rigor nas fiscalizações dos problemas de ordem toxicológica.

 

Quem pode emitir e assinar o receituário agronômico?

Apenas um responsável técnico legalmente habilitado pode fazer a emissão do receituário agronômico. É este profissional que será responsável pela prescrição do defensivo agrícola e, consequentemente, irá assinar o documento.

De acordo com a legislação brasileira, os profissionais que podem emitir e assinar o receituário agronômico são os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas do setor agroindustrial.

Segundo o Art. 2º da Resolução nº 344/90, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), os engenheiros agrônomos e florestais são “igualmente habilitados a assumir a responsabilidade técnica pela pesquisa, experimentação, classificação, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, inspeção, fiscalização e aplicação dos agrotóxicos, seus componentes e afins”.

A assinatura na receita agronômica geralmente é feita de próprio punho, no documento físico. No entanto, alguns estados no país também permitem que o receituário seja assinado de forma eletrônica ou digital.

 

Procedimentos para a elaboração do receituário agronômico

Preferencialmente, o primeiro contato entre o profissional e o produtor deve acontecer em um escritório de assistência técnica. Isso porque locais onde se comercializam produtos fitossanitários levam à obrigatoriedade de se adotar o controle químico.

Durante a consultoria, o engenheiro agrônomo avalia o grau de conhecimento do agricultor, para saber como melhor conduzi-lo em todo o processo.

O produtor explica minuciosamente o problema fitossanitário detectado em sua cultura, enquanto o profissional vai anotando todas as informações importantes, sem interromper o seu cliente.

Em seguida, em uma anamnese ativa, o engenheiro agrônomo ou florestal começa a perguntar sobre alguns aspectos mais relevantes coletados anteriormente durante o interrogatório.

Na próxima etapa, são coletadas informações sobre tipo de cultivar e época de plantio, mão de obra disponível na propriedade, além dos tipos de equipamentos de aplicação de defensivos e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.

Por fim, o consultor marca uma visita até a propriedade para avaliar pessoalmente as condições fitossanitárias da cultura.

 

Principais estudos ambientais.

 

O que deve conter uma receita agronômica?

De forma geral, uma receita agronômica deve conter:

Identificação
Dados da pessoa física ou jurídica que irá adquirir o produto (consulente), junto com número de identificação (CPF ou CNPJ), local onde será feita a aplicação do defensivo, inscrição estadual da propriedade e município. Alguns estados também podem exigir a latitude e longitude.

Responsável técnico
Dados do profissional que fez a prescrição de uso do defensivo e é responsável pela emissão da receita.

Nesta seção, devem constar informações como nome, CPF, endereço, número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).

Recomendações técnicas
Deve conter dosagem, modalidade de aplicação, intervalo de segurança, quantidade do produto a ser adquirida e área na qual ele será aplicado.

Além disso, também deve se especificar a taxa de aplicação (volume de calda/hectare), equipamento, época e o modo de aplicação do produto.

EPI – Equipamentos de proteção individual
Aqui, deve ser especificado se o produto recomendado requer uso de EPI e onde pode ser encontrada sua indicação.

Restrições de uso e outras orientações
Mais recomendações em relação ao uso do produto, tanto para a segurança do profissional como para a própria aplicação do defensivo.

Manejo integrado de pragas (MIP)Recomendações quanto ao uso do produto aliado a medidas de manejo integrado de pragas, de forma a mantê-las abaixo do Nível de Dano Econômico (NDE).

 

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Conclusão

A utilização de agrotóxicos na agricultura revela um risco potencial à poluição de praticamente todo o meio ambiente natural, tendo em vista que os efeitos desses produtos se refletem na água, no solo e no ar atmosférico.

O receituário agronômico surgiu com objetivo de garantir a prescrição correta dos defensivos agrícolas, minimizando o uso inadequado desses produtos e os riscos de sua aplicação.

Onde deve ser emitido considerando as informações constantes nas bulas dos produtos, seguindo as recomendações dos fabricantes e das legislações dos órgãos competentes.

Lembrando que os receituários só pode ser prescrito por profissionais legalmente habilitados, como: engenheiros agrônomos ou florestais e técnicos agrícolas.

 

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